ATUALIDADE | Renovação geracional na agricultura: Parlamento Europeu defende apoios reforçados para os Açores e as regiões ultraperiféricas

André Franqueira Rodrigues, negociador do Grupo dos Socialistas e Democratas (S&D), incluiu no relatório, que pede mais financiamento para os jovens agricultores, rendimentos mais justos e melhor acesso à terra, medidas específicas para as regiões ultraperiféricas.

A Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (AGRI) do Parlamento Europeu aprovou ontem, por 44 votos a favor, nenhum contra e 2 abstenções, o relatório de iniciativa sobre a “Estratégia Europeia para a Renovação Geracional na Agricultura”, da autoria da eurodeputada irlandesa Maria Walsh (PPE) que pretende dar resposta a um dos maiores desafios estruturais da agricultura europeia: o envelhecimento da população agrícola e os obstáculos que impedem os jovens de entrar e permanecer na atividade.

Entre as principais orientações aprovadas destaca-se a reserva de, pelo menos, 10% do orçamento da futura Política Agrícola Comum (PAC) para apoiar a renovação geracional, acompanhada de apoios à instalação mais acessíveis, melhores instrumentos de financiamento e medidas que facilitem a transmissão das explorações agrícolas.

Para André Franqueira Rodrigues, o resultado das negociações conduzidas entre os diferentes partidos, demonstra a prioridade do Parlamento Europeu em assegurar que a renovação geracional é tratada como uma prioridade estratégica da União Europeia.

“Não haverá futuro para a agricultura europeia sem uma nova geração de agricultores. Mas não basta incentivar os jovens a iniciar a atividade. É preciso garantir que conseguem viver do seu trabalho, investir nas suas explorações e construir um projeto de vida com estabilidade. Foi com essa preocupação que conduzimos as negociações em nome dos socialistas”, sublinha o eurodeputado.

Açores e Regiões Ultraperiféricas com tratamento específico

Uma das prioridades específicas de André Franqueira Rodrigues foi assegurar que o relatório reconhecesse também as dificuldades particulares dos jovens agricultores das regiões ultraperiféricas (RUP), incluindo os Açores.

O texto aprovado faz referência expressa ao artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e defende critérios de elegibilidade adaptados, intensidades de apoio superiores, majorações territoriais e maior flexibilidade regional, em articulação com instrumentos como o POSEI (Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade).

Estas medidas respondem aos constrangimentos permanentes da ultraperiferia e da insularidade, nomeadamente os custos acrescidos de transporte e dos fatores de produção, a distância aos mercados, a escassez de terrenos disponíveis e as dificuldades de acesso a financiamento e a serviços.

“Os jovens agricultores dos Açores não podem ser confrontados com as mesmas exigências de quem produz em territórios com condições estruturalmente diferentes. Conseguimos que o relatório reconhecesse expressamente a necessidade de respostas adaptadas às regiões ultraperiféricas, com referência ao artigo 349.º e ao POSEI. É um princípio que terá de ser respeitado na construção da futura PAC”, afirma.

Mais rendimento e maior proteção para os agricultores

A dimensão económica da renovação geracional foi outro dos eixos centrais da intervenção do socialista.

O relatório defende o reforço do apoio ao rendimento dos jovens agricultores, incluindo a possibilidade de prolongar determinados períodos de apoio até dez anos, quando justificado, e acolhe favoravelmente a proposta de aumentar de 100 mil para 300 mil euros o montante máximo do apoio à instalação e reconhece também a necessidade de uma distribuição mais justa do valor acrescentado ao longo da cadeia alimentar, do combate às práticas comerciais desleais e do reforço das cooperativas e das organizações de produtores.

Foi ainda aprovada uma proposta do Grupo S&D que exige mecanismos mais robustos de regulação dos mercados agrícolas, de gestão da oferta e de resposta a crises, com o objetivo de reforçar o poder negocial dos agricultores e garantir maior estabilidade aos seus rendimentos.

O relatório contempla igualmente a criação de um mecanismo europeu de resseguro agrícola, destinado a melhorar a proteção contra fenómenos climáticos extremos, crises sanitárias e perturbações dos mercados, bem como medidas para combater a especulação fundiária e facilitar o acesso dos jovens à terra.

“Um jovem agricultor não pode estar permanentemente exposto à instabilidade dos mercados, ao aumento dos custos de produção e aos riscos climáticos sem instrumentos de proteção adequados. Defender a renovação geracional é também defender preços justos, rendimentos dignos e uma distribuição mais equilibrada do valor criado na cadeia alimentar”, sustenta André Franqueira Rodrigues.

Condições para viver nos territórios rurais

O eurodeputado defendeu ainda que a renovação geracional não pode depender exclusivamente dos apoios agrícolas e exige uma articulação mais forte entre a PAC, a política de coesão e os restantes instrumentos europeus.

O relatório reconhece a importância do acesso à habitação, à saúde, à educação, às creches, aos transportes, à água e à conectividade digital para atrair e fixar jovens e famílias nas zonas rurais. Inclui também medidas de apoio às mulheres agricultoras, à conciliação entre a vida profissional e familiar, à sucessão nas explorações agrícolas e à diversificação das economias rurais, reconhecendo que a vitalidade das comunidades é inseparável da sustentabilidade da atividade agrícola.

“Não se renovam gerações apenas com subsídios à instalação. Renovam-se gerações quando existem condições para viver, trabalhar e constituir família nos territórios rurais. A política agrícola tem de estar ligada à política de coesão, porque não haverá jovens agricultores em territórios que continuam a perder população, serviços e oportunidades”, considera.

Próximo desafio: garantir o financiamento

Apesar do resultado alcançado, André Franqueira Rodrigues adverte que as orientações agora aprovadas só terão efeitos concretos se forem acompanhadas de decisões ambiciosas sobre o orçamento e as regras da PAC para o período 2028-2034.

O relatório alerta para o impacto negativo de uma eventual redução do financiamento agrícola europeu e exige recursos suficientes e estáveis para concretizar os objetivos da renovação geracional.

“Conseguimos construir um compromisso político alargado e importante, mas seria um erro confundir a aprovação de um relatório com a resolução dos problemas. A verdadeira responsabilidade começa agora: garantir que as orientações que defendemos se traduzem em financiamento, instrumentos eficazes e oportunidades reais para os jovens agricultores. A Europa não pode anunciar a renovação geracional e depois retirar à agricultura os meios necessários para a concretizar”, conclui.

O relatório será submetido a votação em sessão plenária do Parlamento Europeu, prevista para Janeiro de 2027.

PE/RÁDIOILHÉU