REGIÃO | Bloco denuncia tentativa de contornar reivindicação dos trabalhadores da Roberto Ivens e propõe verba para pagar trabalho suplementar
O Bloco de Esquerda acompanha e apoia a posição assumida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas relativamente à situação dos assistentes operacionais da Escola Básica Integrada Roberto Ivens, que desempenham funções de apoio ao desporto, fora do seu horário normal de trabalho.
Depois de o sindicato ter alertado a Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto para a ilegalidade da aplicação unilateral de um regime de banco de horas e de ter exigido que o trabalho prestado ao final da tarde, aos fins de semana e feriados seja reconhecido e remunerado como trabalho suplementar, surge agora a distribuição de um documento de “levantamento de disponibilidade e preferências” para o ano letivo 2026/2027.
Para o Bloco de Esquerda, esta iniciativa configura uma tentativa inaceitável de contornar uma reivindicação que já foi claramente expressa pelos trabalhadores e pelo seu sindicato. Os assistentes operacionais já manifestaram a sua recusa em continuar a assegurar estas atividades através de um regime de banco de horas e exigem aquilo que é elementar: que o trabalho realizado fora do horário normal seja devidamente pago como trabalho suplementar.
O trabalho extraordinário não pode continuar a ser tratado como uma obrigação informal ou compensado através de expedientes que os trabalhadores já rejeitaram. Quem assegura o funcionamento das atividades escolares fora do horário normal merece respeito, valorização e remuneração justa pelo trabalho que efetivamente realiza.
Nesse sentido, o Bloco apresentará uma proposta no próximo Orçamento da Região para criar uma verba específica destinada ao pagamento do trabalho extraordinário realizado pelos trabalhadores que asseguram atividades ao serviço do desporto fora do horário normal. Não basta reconhecer a importância destas funções; é necessário garantir os meios financeiros para que o trabalho prestado seja justamente remunerado e para que os direitos laborais sejam plenamente respeitados.
O Bloco de Esquerda solidariza-se com os trabalhadores da EBI Roberto Ivens e apoiará todas as iniciativas que visem garantir o respeito pelos seus direitos laborais e a justa remuneração do trabalho suplementar prestado, defendendo que a falta de financiamento nunca poderá servir de justificação para a imposição de regimes de compensação que os trabalhadores rejeitam e que não substituem o direito ao pagamento efetivo pelo trabalho realizado.
BE/RÁDIOILHÉU
