ATUALIDADE | Governo dos Açores reforça em 25% apoio ao combustível dos bombeiros e eleva dotação anual para 802 mil euros

O Governo dos Açores vai atribuir um reforço extraordinário de cerca de 161 mil euros ao apoio à aquisição de combustível pelas 17 Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários da Região. A medida, formalizada por despacho conjunto publicado hoje em Jornal Oficial, aumenta em 25,1% os ‘plafonds’ inicialmente fixados para 2026, elevando o apoio global anual para mais de 802 mil euros.

O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, que tutela a Proteção Civil nos Açores, explica que esta decisão visa compensar o aumento significativo do preço do gasóleo e salvaguardar a capacidade operacional dos corpos de bombeiros.

“Estamos a assumir um esforço financeiro adicional para responder a um encargo que pesa diretamente na atividade das associações. Queremos assegurar que o aumento do custo do combustível não se traduz em dificuldades acrescidas na disponibilidade das ambulâncias e dos restantes meios de socorro”, afirma o governante.

A atualização acompanha a subida do preço de referência do gasóleo considerado no cálculo dos apoios. Este agravamento, fundamentou a aplicação de uma majoração equivalente aos plafons das 17 associações, mantendo os critérios de repartição anteriormente definidos.

Alonso Miguel salienta que “o mesmo montante de apoio passou a permitir adquirir menos combustível, reduzindo a capacidade de suportar a atividade operacional”.

“Com esta atualização, procuramos preservar o alcance efetivo desse apoio e evitar que as associações tenham de absorver, nos seus orçamentos, a totalidade deste acréscimo de custos”, vincou.

“Estamos a falar de um recurso indispensável ao funcionamento diário dos corpos de bombeiros. Cada deslocação de uma ambulância e cada mobilização de uma viatura de socorro têm um custo que as associações precisam de assegurar. A nossa responsabilidade é acompanhar essa realidade e tomar decisões que contribuam para manter a prontidão dos meios ao serviço das populações”, acrescentou ainda.

O governante destaca que este reforço extraordinário acresce ao aumento dos apoios anuais concretizado nos últimos anos. Em 2020, os plafons de combustível totalizavam cerca de 440 mil euros, tendo sido posteriormente atualizados para aproximadamente 641 mil euros, um crescimento de cerca de 46%.

“Partimos de um apoio de 440 mil euros e elevámo-lo para 641 mil euros anuais. Agora, perante o agravamento do preço dos combustíveis, mobilizamos mais 161 mil euros, fazendo ultrapassar os 802 mil euros de apoio em 2026. São cerca de 362 mil euros a mais do que em 2020, o que representa um crescimento acumulado de aproximadamente 82%”, sublinha Alonso Miguel.

Para o Secretário Regional, esta evolução demonstra “um esforço continuado de reforço do financiamento dos bombeiros, acompanhado pela disponibilidade para responder a circunstâncias extraordinárias que colocam novas exigências às associações”.

“Esta decisão representa um compromisso financeiro acrescido para a Região. Implica afetar recursos adicionais a uma despesa essencial ao socorro, dando prioridade à capacidade de resposta dos bombeiros e à segurança das populações. É uma opção que assumimos com sentido de responsabilidade e com pleno reconhecimento da exigência da missão que estas associações asseguram”, afirma.

A medida resulta do trabalho de avaliação e fundamentação desenvolvido pela Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, através do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, que analisou o impacto da subida do preço do gasóleo nos apoios atribuídos e sustentou a necessidade da sua revisão extraordinária.

Esse trabalho, desenvolvido em articulação com a Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, permitiu definir uma solução proporcional ao aumento dos custos e assegurar o respetivo financiamento. O despacho agora publicado concretiza, assim, o reforço anteriormente anunciado pelo Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas.

Alonso Miguel destaca “o empenho, a disponibilidade e a cooperação da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, determinantes para transformar a necessidade identificada numa medida concreta de apoio aos bombeiros”.

“Este resultado traduz um trabalho conjunto de avaliação das necessidades e de mobilização dos recursos necessários para lhes dar resposta. A articulação com a área das Finanças permitiu concretizar este esforço extraordinário, assegurando que o compromisso anunciado se traduz num reforço efetivo dos montantes disponíveis para as associações”, salienta.

A comparticipação é suportada pelo Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico, nos termos do despacho conjunto dos secretários regionais das Finanças, Planeamento e Administração Pública e do Ambiente e Ação Climática, abrangendo as 17 Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários dos Açores.

“Reconhecer o trabalho dos bombeiros implica criar condições para que possam cumprir a sua missão. É esse compromisso que temos vindo a concretizar através do reforço dos apoios e que reafirmamos com esta decisão, colocando a capacidade de socorro e a segurança dos açorianos no centro das nossas prioridades”, conclui Alonso Miguel.

GRA/RÁDIOILHÉU