REGIÃO | Chega questiona Governo sobre atraso na implementação do novo modelo de continuidade territorial

O CHEGA exige explicações do Governo da República sobre os motivos que continuam a impedir a operacionalização do novo modelo de continuidade territorial aplicável às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, bem como uma data concreta para que esteja integralmente em funcionamento.

Em pergunta enviada ao Ministro das Infra-estruturas, Mobilidade e Habitação, a deputada do CHEGA eleita pelos Açores à Assembleia da República, Ana Martins, lembra que passaram mais de três meses desde que a Assembleia da República aprovou alterações ao modelo de continuidade territorial para corrigir problemas que há muito penalizam os residentes dos Açores e da Madeira. A solução foi aprovada pelo Parlamento e promulgada pelo Presidente da República, mas continua sem estar plenamente operacional.

Para Ana Martins, “a continuidade territorial não pode existir apenas no papel. Estamos a falar de um princípio essencial de igualdade entre portugueses e de populações que, pela sua condição insular, dependem estruturalmente do transporte aéreo para as suas deslocações ao continente”.

A Deputada considera particularmente preocupante que, depois de a Assembleia da República ter feito o seu trabalho e de o processo legislativo ter ultrapassado as etapas institucionais necessárias, persistam obstáculos à concretização de um modelo que deveria estar já ao serviço dos residentes das Regiões Autónomas.

“Os Açorianos não podem continuar à espera enquanto a burocracia, os procedimentos administrativos ou outras razões que o Governo ainda não esclareceu, impedem a aplicação efectiva de alterações aprovadas precisamente para tornar o sistema mais justo. O Governo tem de explicar o que falta fazer, quem é responsável e, sobretudo, quando estará tudo a funcionar. Não é aceitável que, depois de concluído o processo legislativo, sejam agora os residentes das ilhas a suportar as consequências dos atrasos na sua implementação”, afirma Ana Martins.

Na pergunta dirigida ao Ministro das Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, é ainda questionado sobre os prejuízos que este atraso continua a provocar aos residentes insulares e exige uma data concreta para a implementação integral do novo modelo.

O CHEGA vai mais longe e pede também ao Governo da República que esclareça se recebeu contactos, diligências ou pressões, formais ou informais, de entidades terceiras, no sentido de adiar, condicionar, modificar ou impedir a implementação do modelo aprovado.

“Se existem obstáculos, o Governo tem de os identificar. Se existem atrasos administrativos, tem de os resolver. E se existiram pressões para condicionar aquilo que foi aprovado pela Assembleia da República, os portugueses têm o direito de saber. O que não podemos aceitar é que os residentes das ilhas continuem presos a uma indefinição sem explicações e sem calendário”, reforça Ana Martins.

CHEGA/AÇORES/RÁDIOILHÉU