AÇORES | Governo Regional falhou prazo do estudo sobre custos das respostas sociais e mantém indefinição sobre financiamento das IPSS para 2027, afirma PS
O Grupo Parlamentar do PS/Açores considera que o atraso na conclusão do estudo de apuramento dos custos reais das respostas sociais mantém a indefinição sobre o financiamento das IPSS açorianas para 2027 e exige que o Governo Regional esclareça quando prevê ter o documento concluído.
Marco Martins, deputado do PS, recorda que o estudo foi adjudicado em março e que, apesar de estarem previstos dados intercalares que permitiriam acompanhar a evolução dos trabalhos, estamos em setembro sem que sejam conhecidos esses resultados, o relatório final ou uma nova data para a sua conclusão.
“O Governo Regional comprometeu-se com um prazo e esse prazo não foi cumprido. Estamos em setembro, não conhecemos os dados intercalares previstos e continuamos sem saber quando estará concluído o estudo. O Governo Regional tem agora de dizer quando prevê ter o estudo pronto”, afirma.
O deputado socialista considera ainda que o Governo Regional não pode limitar-se a justificar o atraso com a falta de resposta de algumas instituições sociais.
“Naturalmente, as instituições devem colaborar, mas cabe ao Governo Regional acompanhar a execução de um estudo que adjudicou, identificar os constrangimentos e garantir que os trabalhos avançam. Depois de falhado o prazo, não basta remeter a responsabilidade pelo atraso para as IPSS”, defende.
Marco Martins recorda que o estudo pretende apurar os custos reais das respostas sociais e sustentar a definição do financiamento das instituições, lembrando as dificuldades verificadas em 2025, quando os problemas de tesouraria levaram algumas IPSS a enfrentar dificuldades no pagamento atempado dos subsídios de Natal aos trabalhadores.
“É precisamente para evitar situações de indefinição como esta que é fundamental conhecer os custos reais das respostas sociais e tomar as decisões sobre o financiamento em tempo útil. Com a aproximação da discussão do Orçamento do Estado e do Orçamento da Região para 2027, as instituições precisam de previsibilidade”, afirma.
Para Marco Martins, o Governo Regional deve agora esclarecer o estado dos trabalhos e assegurar a necessária articulação com o Governo da República relativamente ao financiamento das respostas sociais nos Açores.
“O que queremos saber é muito concreto: em que ponto está o estudo, por que razão não foi cumprido o prazo e quando estará concluído. As IPSS precisam dessa resposta para poderem preparar 2027 com a necessária previsibilidade”, conclui.
GPPS/AÇORES/RÁDIOILHÉU
