ATUALIDADE | Paulo do Nascimento Cabral saúda a nova estratégia para as Regiões Ultraperiféricas
O Eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral manifestou a sua satisfação pela comunicação da Comissão Europeia sobre a nova Estratégia para as Regiões Ultraperiféricas (RUP), intitulada “Uma nova visão estratégica para as Regiões Ultraperiféricas da UE: Reforçar o alcance global da União”. “Vem exatamente na linha do que temos vindo a defender há muitos anos, que é a aplicação integral do Artigo 349º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. A Comissão compromete-se a adaptar todas as políticas e legislação europeia à realidade das RUP, e isto é o que tenho feito desde o início do mandato, ao colocar na base jurídica de toda a legislação e propostas, o Artigo 349º. Além disto, ainda ontem foi lançada a nova lei de contratação pública e há uma derrogação para as RUP, em que podem adaptar estas regras à sua própria realidade. São boas notícias, sem dúvida, estou muito satisfeito”.
A nova estratégia está dividida em 4 pilares, nomeadamente a importância geoestratégica, a competitividade e o acesso ao mercado único, resiliência e preparação e o apoio às pessoas e justiça social. “Mais uma vez, o foco é no que tenho defendido desde o início: na valorização do que damos à União Europeia, na nossa posição geoestratégica, que reconhece as RUP como ativos estratégicos da UE desde logo no Atlântico. Aqui temos a reconfirmação de que vamos ter uma nova Estratégia para o Atlântico, através de uma macrorregião em que os Açores, Madeira e Canárias serão cruciais. Alerta-se ainda para a questão do narcotráfico, dos cabos submarinos, pelo que a segurança e defesa, são uma prioridade nestas regiões. Isto é essencial”.
Para Paulo do Nascimento Cabral, outro aspeto é a confirmação do que tendo vindo a defender relativamente ao facto do mercado único não estar completo. “Tenho dito sempre que mais de 30 anos depois, o mercado único está incompleto porque não permite o acesso em igualdade de condições aos empresários das RUP, nomeadamente nos Açores e na Madeira. Está aí reconhecida a importância das acessibilidades e dos transportes aéreos e marítimos que exigem uma solução, lembrando a boa revisão do ETS (Sistema de Comércio de Emissões da União Europeia) para as RUP, que decorreu no passado mês de julho”.
Segundo o Eurodeputado, “estes são princípios claros que vão sendo aplicados à medida que a Comissão Europeia lança as suas propostas. Neste momento, temos já propostas legislativas que incidem sobre as RUP francesas, mas cá estaremos, com este enquadramento reforçado, para exigir à Comissão iniciativas que sejam específicas para os Açores e para a Madeira. É um bom dia para as RUP, porque há um claro compromisso: cumprir com os Tratados e reconhecer o potencial destes territórios”.
Ao concluir as suas declarações, Paulo do Nascimento Cabral referiu ainda que “habitação, formação, autonomia alimentar e energética, entre outros, são também objetivos claros com que a Comissão Europeia se compromete com as Regiões Ultraperiféricas. De facto, quanto menos dependermos do exterior, melhor será para a nossa competitividade económica e resiliência”, tendo destacado também que “na Comunicação está bem expressa a importância do POSEI, tal como sempre temos defendido, e aqui a Comissão Europeia, ao contrário de outros documentos, não o omitiu. Satisfeito, mas sempre vigilante para garantir que tudo isto se cumpre e que os Açores e a Madeira também têm as suas especificidades tidas em conta”.
PE/RÁDIOILHÉU
