ATUALIDADE | Paulo do Nascimento Cabral condena mais uma falsidade do PS, agora sobre a Política Comum de Pescas

O Eurodeputado do PSD Paulo do Nascimento Cabral “lamenta o constante recurso a desinformação por parte do Eurodeputado Socialista dos Açores, desta vez sobre a Política Comum das Pescas, ao afirmar que lidera as negociações, no Parlamento Europeu, da posição comum sobre o futuro da Política Comum das Pescas (PCP) e que lidera a negociação sobre o futuro da Política Comum das Pescas”.

Torna-se importante clarificar que não está ainda em curso qualquer processo legislativo de reforma da Política Comum das Pescas, uma vez que não existe qualquer proposta da Comissão Europeia nesse sentido, esperando-se que a mesma só surja em meados de 2027.  Está, portanto, a referir-se à elaboração da resolução do Parlamento Europeu que surge na sequência do debate da Sessão Plenária de Julho sobre a “Avaliação da Política Comum das Pescas (PCP) e acompanhamento”, que será votada na próxima semana, em Estrasburgo.

Nesse debate, Paulo do Nascimento Cabral referiu que o futuro da PCP deve assentar em três prioridades fundamentais: previsibilidade para o setor, renovação geracional e modernização das frotas. “Os pescadores precisam de previsibilidade e estabilidade através de planos e quotas de pesca plurianuais, de condições para atrair uma nova geração e de regras que permitam renovar, modernizar e descarbonizar as nossas frotas. É fundamental termos maior flexibilidade nas regras de renovação das embarcações, sobretudo para a pequena pesca e para as regiões ultraperiféricas”, disse.

“Não podemos pedir aos pescadores que modernizem e descarbonizem as suas embarcações e, simultaneamente, manter regras que tornam essa renovação demasiado difícil e com elevados custos. A sustentabilidade ambiental tem de caminhar lado a lado com a sustentabilidade económica e social”, continuou.

A iniciativa para avançar com o debate e resolução sobre a avaliação da PCP pela Comissão Europeia partiu do PPE (PSD), com o acordo do RENEW, ECR, S&D. Dada a urgência de termos respostas para os problemas dos nossos pescadores, o PPE pretendia avançar ainda com um relatório de iniciativa legislativa para pressionar ainda mais a Comissão Europeia, mas foi perante a recusa dos socialistas que se estabeleceu um prazo para a Comissão Europeia apresentar a sua proposta. Caso esse prazo não seja cumprido, será avançado um relatório de iniciativa legislativa.

A resolução não legislativa da próxima semana é o resultado de conversações entre equipas técnicas dos quatro grupos políticos referidos, tendo o texto sido posteriormente validado politicamente pelos deputados, na sequência da avaliação da atual Política Comum das Pescas, publicada pela Comissão Europeia em 30 de abril.

O facto é que o que o deputado socialista dos Açores diz que lidera, seja a resolução, seja a negociação sobre o futuro da Política Comum das Pescas, pura e simplesmente, não é verdade.

Paulo do Nascimento Cabral, por sua vez, tem participado enquanto primeiro Vice-Presidente da Comissão das Pescas do Parlamento Europeu, nas reuniões com as presidências do Conselho da União Europeia (Ministros da UE) e com a Comissão Europeia, na defesa do presente e do futuro do setor das pescas e dos pescadores.

O deputado socialista dos Açores, só poderia referir-se, eventualmente, à liderança do trabalho no interior do seu próprio grupo político nesta resolução, mas não pode apresentar-se como líder de um processo europeu, aquilo que resulta de um entendimento entre quatro grupos políticos, além de que uma resolução não é a reforma da Política Comum de Pescas, e tanto mais que o PPE, grupo político do PSD, é o maior grupo político do Parlamento Europeu.

Infelizmente, este tipo de desinformação começa a ser recorrente da parte da representação do PS/Açores no Parlamento Europeu.

Espero que resulte de desconhecimento ou de falta de envolvimento nos processos, porque esta é já a segunda situação semelhante em apenas dois meses, a somar-se a muitas outras desde o início do mandato.

Em julho, por exemplo, ouvimos da sua parte que os socialistas estavam responsáveis pela estratégia para as RUP, quando essa estratégia ainda nem foi apresentada no Parlamento Europeu, o que levanta mais uma vez a questão: como é que se lidera um processo que ainda nem sequer começou?

PE/RÁDIOILHÉU