ATUALIDADE | Paulo Moniz solicita ponto de situação do processo da Cadeia de São Miguel
O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República, Paulo Moniz, solicitou à Ministra da Justiça o ponto de situação do processo da nova Cadeia de São Miguel, tendo Rita Júdice avançado que o projeto “está a cumprir o prazo estipulado, entrando na sua fase final, faltando apenas os procedimentos previstos na lei para a sua conclusão”.
Paulo Moniz falava durante uma audição à Ministra da Justiça, no âmbito da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, onde salientou “o acompanhamento detalhado” que tem dedicado ao projeto da Cadeia de São Miguel, considerando-o “absolutamente fundamental como infraestrutura do Ministério da Justiça, e muito importante para os reclusos dos Açores, em particular da ilha de São Miguel”.
Segundo Rita Júdice, o “Programa Base” da obra “foi entregue em março de 2026 e aprovado em setembro”, estando agora a ser lançado “o processo para a revisão do projeto, obrigatório por lei e que tem esta denominação, mas que, passada esta fase, atingirá a sua conclusão”.
Já Paulo Moniz destacou a evolução do processo e o cumprimento da calendarização prevista, sublinhando que “com o projeto de arquitetura e especialidades será possível então lançar o concurso da empreitada, num processo e infraestrutura que já teve demasiados avanços e recuos ao longo das últimas décadas, sendo preciso dar sempre passos seguros para que não se repitam nem perpetuem ainda mais no tempo”, referiu.
Durante a audição, o deputado açoriano questionou igualmente a Ministra da Justiça sobre o ponto de situação da nova sede da Polícia Judiciária (PJ) em Ponta Delgada.
Segundo Rita Júdice, “o edifício está adquirido e o projeto está em execução”, estando previsto que a intervenção avance durante o primeiro semestre de 2027, representando um investimento de cerca de 4,5 milhões de euros.
Paulo Moniz salientou que as novas instalações permitirão criar “as melhores condições para aquela força de segurança cumprir o importante combate que leva a cabo”, destacando ainda a criação de novas valências, nomeadamente “o laboratório de toxicologia e perícia científica, que vai ser lá instalado”.
A Ministra da Justiça adiantou igualmente estar prevista uma candidatura ao Portugal 2030 para financiamento de medidas de eficiência energética no próprio edifício.
PSD/AÇORES/RÁDIOILHÉU
