REGIÃO | Governo dos Açores defende agricultura das Regiões Ultraperiféricas junto de eurodeputados
O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação, apresentou esta semana, a deputados da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (AGRI) do Parlamento Europeu, as principais reivindicações da Região no âmbito das negociações do próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2028-2034.
A intervenção focou-se na defesa da manutenção de um tratamento específico para a agricultura das Regiões Ultraperiféricas (RUP), conforme previsto no artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE).
As posições defendidas pelo executivo açoriano são convergentes com as das restantes RUP e têm vindo a ser sustentadas por Portugal, Espanha e França, bem como por diversos eurodeputados, no sentido de assegurar que a futura Política Agrícola Comum (PAC) continue a reconhecer e a compensar os constrangimentos permanentes destes territórios.
Sobre esta matéria, o Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, é perentório: “O setor agrícola açoriano não pode ser tratado pelas mesmas regras aplicáveis ao território continental europeu. A agricultura das RUP necessita de instrumentos próprios que assegurem a competitividade das explorações, a sustentabilidade da produção e a coesão económica e social destes territórios”.
Entre as principais reivindicações apresentadas pela Região destaca-se a manutenção do POSEI como um programa autónomo, munido de regulamento, governação e orçamento próprios, por se considerar que este instrumento continua a ser indispensável para compensar as limitações estruturais do arquipélago.
O Secretário Regional defendeu que o financiamento do programa permaneça assegurado a 100% por verbas comunitárias, mantendo a possibilidade de atribuição de auxílios estatais complementares e a criação de uma dotação financeira própria no próximo quadro financeiro europeu.
Em paralelo, António Ventura manifestou total oposição ao aumento da taxa de cofinanciamento nacional da PAC para determinadas medidas aplicáveis às RUP, exigindo a manutenção da atual taxa de 15%, por considerar que qualquer agravamento representará um esforço financeiro incomportável para estas regiões.
Outra das prioridades impostas pelos Açores passa pela manutenção das taxas de apoio majoradas aos investimentos produtivos nas RUP, propondo-se uma intensidade de apoio de 85%, por forma a preservar um diferencial que reconheça os custos acrescidos da ultraperiferia.
O governante defendeu igualmente a adoção de mecanismos que garantam uma transição estável e contínua entre o atual período de programação e o próximo quadro financeiro, evitando qualquer interrupção no apoio aos agricultores açorianos.
As negociações em curso já permitiram alcançar um avanço significativo, traduzido na reintrodução da referência expressa ao Regulamento POSEI na proposta legislativa europeia.
Este é o resultado de um trabalho conjunto desenvolvido por Portugal, Espanha e França, em estreita articulação com as RUP e os eurodeputados que acompanham o processo.
Contudo, António Ventura alertou que continuam por resolver matérias estruturantes para garantir a plena salvaguarda dos interesses das RUP, deixando uma garantia final: “O futuro da agricultura açoriana depende das decisões que hoje estão a ser tomadas em Bruxelas. Continuaremos a defender, de forma firme e determinada, um quadro financeiro que reconheça a realidade única das RUP e assegure condições para que os nossos agricultores continuem a produzir com qualidade, competitividade e sustentabilidade”.
GRA/RÁDIOILHÉU
