AÇORES | Chega pede intervenção do Presidente da República no reembolso das passagens aéreas

“É preciso resolver o quanto antes” a questão do agora chamado Mecanismo de Continuidade Territorial – que substitui o Subsídio Social de Mobilidade nas passagens aéreas – para que a lei seja efectivamente cumprida e, o quanto antes, os Açorianos passem a pagar apenas os 119 euros nas passagens aéreas entre os Açores e o continente. Para isso, o CHEGA pede a intervenção da Representante da República para os Açores, Susana Goulart Costa, junto do Presidente da República para interceder pelos Açores.

Este foi o tema central da reunião dos deputados do CHEGA, José Pacheco e Olivéria Santos, com a Representante da República para os Açores, a quem indicaram a necessidade de se resolver um imbróglio que se arrasta há demasiado tempo, sem que a lei esteja a ser cumprida, aprisionando os Açorianos no Arquipélago por terem de despender, aquando da marcação da passagem, do total da fatura.

“Nem todas as famílias têm dinheiro para avançar logo aquando da marcação da passagem e esperar pelo reembolso. Temos queixas de pessoas que estão à espera há meses para que o processo seja validado. Não nos podemos esquecer que, no continente, quem paga um passe para andar de comboio ou de autocarro também recebe subsídios e ninguém lhes pergunta se andam de comboio para ir trabalhar, a uma consulta ou para ir de férias”, referiu José Pacheco que lembrou que os Açorianos só podem sair de avião das suas ilhas.

Na reunião foi ainda abordada a questão dos edifícios da República nos Açores que estão decadentes e em muito mau estado de conservação, pedindo o CHEGA que haja uma intervenção séria da República nestes edifícios e que se passem alguns para a tutela da Região.

A capitação do IVA, a importância de uma revisão da Lei de Finanças Regionais, o usufruto da Base das Lajes por parte dos Estados Unidos da América sem contra-partidas, a necessidade de uma política de transportes marítimos eficaz e eficiente, foram outros assuntos abordados na reunião, onde se falou também de estabilidade governativa nos Açores.

“Ultimamente tem-se voltado a fomentar o bairrismo, tem-se colocado ilhas contra ilhas e isso tem gerado grande instabilidade política que precisa de ser resolvida com urgência, a bem de todos os Açores. Isso não é admissível. Nesta situação, se o CHEGA fosse Governo, pediria a confiança do Parlamento. Deixaria nas mãos do Parlamento um voto de confiança”, declarou José Pacheco.

Bastante crítico em relação ao cargo de Representante da República, que o CHEGA sempre defendeu que devia ser extinto, José Pacheco apresentou os argumentos que considera ser esta uma “figura ofensiva” para a Autonomia. Para o líder parlamentar do CHEGA, a fiscalização da constitucionalidade da legislação regional pode ser feita pelo Tribunal Constitucional e não através de uma figura que apenas serve de elo de ligação entre a República e os Açores.

Em termos institucionais, José Pacheco ressalva que “enquanto existir o cargo, tem todo o nosso respeito institucional, mas o CHEGA não vai desistir de pedir a extinção deste cargo que é ofensivo para a nossa maturidade Autonómica. 50 anos de Autonomia já nos garantem alguma maturidade, sem termos de estar a ser vigiados pela República”, concluiu.

CHEGA/AÇORES/RÁDIOILHÉU