ATUALIDADE | “É inaceitável que o Governo Regional permita que trabalhadores das IPSS não recebam subsídio de férias”, diz PS/Açores
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista dos Açores manifesta a sua profunda preocupação perante os novos atrasos que se verificam no pagamento dos apoios às Instituições Particulares de Solidariedade Social da Região (IPSS), atrasos estes que estão agora a colocar em causa o pagamento do subsídio de férias a vários trabalhadores que diariamente asseguram respostas sociais essenciais aos Açorianos.
“Mais do que um problema administrativo, estamos perante uma situação grave e inaceitável, que gera insegurança junto dos trabalhadores, dificuldades acrescidas para as instituições e instabilidade num setor que desempenha um papel fundamental no apoio à infância, às famílias, às pessoas com deficiência e aos idosos”, afirma o deputado Marco Martins.
O PS/Açores vê ainda com enorme perplexidade e repúdio as recentes declarações da Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, que procurou desresponsabilizar o Governo Regional relativamente ao pagamento dos vencimentos e demais direitos dos trabalhadores das IPSS.
“Importa ser claro: a responsabilidade pelo financiamento das IPSS dos Açores cabe ao Governo Regional, através dos contratos de cooperação celebrados entre o Instituto da Segurança Social dos Açores e as instituições. É, por isso, obrigação do Governo Regional assegurar que esses compromissos financeiros são cumpridos atempadamente e que as instituições dispõem dos meios necessários para honrar os seus compromissos salariais”, acrescentou o socialista.
Marco Martins sublinha que “tentar transferir responsabilidades ou criar a perceção de que o Governo Regional é um mero intermediário neste processo não corresponde à realidade e representa uma inadmissível fuga às suas responsabilidades políticas”.
“Os trabalhadores das IPSS não podem continuar a ser vítimas das falhas de planeamento e da incapacidade de gestão do Governo Regional. Quem trabalha merece receber o seu salário e os seus subsídios nos prazos legalmente previstos, sem incertezas nem sobressaltos”, disse ainda.
Para os socialistas, a situação é ainda mais preocupante porque várias IPSS com valências de jardim-de-infância atravessam atualmente enormes dificuldades financeiras devido aos atrasos nos pagamentos por parte da Direção Regional da Educação, que continua sem regularizar verbas referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março.
De acordo com o que afirma Marco Martins, estas instituições acumulam pressões financeiras provenientes de diferentes entidades da Administração Regional, sendo forçadas a recorrer a soluções extraordinárias para assegurar o funcionamento regular dos seus serviços e o pagamento aos seus colaboradores.
O Partido Socialista alerta igualmente que o recente aumento de apenas 2,4% nos acordos de cooperação está muito longe de responder aos custos reais suportados pelas IPSS. “Trata-se de uma atualização claramente insuficiente face ao aumento dos salários, à inflação acumulada e ao conjunto de despesas operacionais que as instituições enfrentam diariamente”, lamentou o deputado.
“Esse aumento representa apenas um paliativo e não uma solução estrutural para os problemas de sustentabilidade financeira do setor social açoriano”, disse ainda.
O PS/Açores defende que o Governo Regional tem a obrigação de garantir, junto do Governo da República, as transferências justas e adequadas para as IPSS dos Açores, fazendo valer as especificidades da Região. A ultraperiferia e a insularidade geram custos acrescidos evidentes na prestação das respostas sociais, realidade que não pode continuar a ser ignorada pelos decisores nacionais.
Contudo, acrescentou o socialista, “enquanto decorrem essas legítimas reivindicações junto da República, nada justifica que o Governo Regional deixe de cumprir as suas responsabilidades para com as instituições e os seus trabalhadores”.
O Partido Socialista continuará a exigir uma atuação firme, responsável e eficaz por parte do Governo Regional, colocando sempre em primeiro lugar a estabilidade das IPSS, a proteção dos trabalhadores e a qualidade das respostas sociais prestadas às famílias açorianas. “Os trabalhadores das IPSS merecem respeito. As instituições merecem previsibilidade e a devida valorização. Os Açores merecem um Governo que assuma as suas responsabilidades”, concluiu Marco Martins.
GPPS/AÇORES/RÁDIOILHÉU
