O Deputado da Iniciativa Liberal (IL) no Parlamento dos Açores, Nuno Barata, deu entrada, esta quinta-feira, nos serviços da Assembleia Legislativa, de uma iniciativa que pretende “garantir que os alunos açorianos continuam a ter acesso gratuito a manuais em papel, se não optarem pelos manuais digitais”, acusando o Governo Regional de interpretar a lei em vigor “de forma restritiva”.
O Projeto de Decreto Legislativo Regional (que os liberais entregaram com urgência, na perspetiva de vir a ser debatido no plenário da próxima semana) altera a legislação regional, datada de 2012, sobre o regime de empréstimo de manuais escolares, visando “garantir às famílias açorianas a liberdade de escolher entre manuais escolares digitais ou físicos, sem perder o direito à gratuitidade” prevista na lei.
A proposta, apresentada pelo Deputado Nuno Barata, surge na sequência da introdução dos manuais digitais nas escolas açorianas e da interpretação adotada pelo Governo Regional de que a disponibilização destes recursos dispensa a entrega de manuais em papel, “obrigando os encarregados de educação que os pretendam a suportar os respetivos custos”.
Para a Iniciativa Liberal, “essa interpretação contraria o espírito do regime de empréstimo de manuais escolares criado nos Açores em 2012 e limita injustificadamente a liberdade de escolha das famílias”, uma vez que “a gratuitidade dos manuais escolares não pode depender do formato escolhido”.
Segundo Nuno Barata, o que está em causa “é um princípio simples: os pais devem poder decidir qual o instrumento pedagógico que consideram mais adequado para os seus filhos sem serem penalizados financeiramente por isso”. O parlamentar liberal considera mesmo que “a inovação tecnológica deve representar uma oportunidade e não uma imposição”.
Para os liberais, “os manuais digitais podem ser uma ferramenta útil, mas não podem transformar-se numa obrigação encapotada”, considerando que “a modernização do ensino não se faz retirando opções às famílias, faz-se acrescentando opções e respeitando a diversidade das necessidades educativas”.
Assim, a proposta da Iniciativa Liberal determina que “os estabelecimentos de ensino disponibilizem manuais escolares em formato físico ou digital, de acordo com a opção expressa pelos encarregados de educação, assegurando em qualquer dos casos a manutenção da gratuitidade”.
Nuno Barata recorda que “têm sido, cada vez mais frequentes, as preocupações manifestadas por pais, professores e especialistas relativamente aos impactos da utilização exclusiva de plataformas digitais na aprendizagem, na concentração e nos hábitos de estudo dos alunos”, para concluir que “não cabe ao Governo decidir se todos os alunos devem estudar exclusivamente através de um ecrã”.
Para a IL “essa escolha deve pertencer às famílias e aos próprios agentes educativos”, resumindo-se “o papel do Estado à garantia de igualdade de acesso, não de uniformização das opções pedagógicas”, defende.
Para o Deputado Nuno Barata, “a coexistência de manuais físicos e digitais constitui uma solução mais equilibrada, inclusiva e adaptada às diferentes realidades dos alunos açorianos”, pelo que, com a alteração legislativa agora apresentada, os liberais pretendem “eliminar quaisquer ambiguidades na aplicação do regime atualmente em vigor” e assegurar que “nenhum aluno seja privado do acesso gratuito a manuais escolares em papel por força da disponibilização de recursos digitais”.
IL/AÇORES/RÁDIOILHÉU
