ÚLTIMAS | Paulo do Nascimento Cabral responsável do PPE para o papel da política de coesão no apoio às Regiões Ultraperiféricas
O Eurodeputado do PSD Paulo do Nascimento Cabral foi nomeado o responsável do Grupo do Partido Popular Europeu (PPE), o maior grupo no Parlamento Europeu, para o relatório “O papel da Política de Coesão no apoio às Regiões Ultraperiféricas da União Europeia”, no âmbito da Comissão do Desenvolvimento Regional do Parlamento Europeu, considerando que esta representa “mais uma oportunidade para reforçar a importância das nossas regiões, assegurando que as suas especificidades, reconhecidas no artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, sejam devidamente respeitadas neste que é um momento crucial para o projeto europeu. Vivemos uma fase de redefinição de prioridades, fortemente marcada pelo atual contexto geopolítico internacional, ao mesmo tempo que decorrem as negociações do próximo Quadro Financeiro Plurianual, pelo que esta é mais uma oportunidade para afirmarmos a nossa defesa da política de coesão e das Regiões Ultraperiféricas”.
Para Paulo do Nascimento Cabral, num momento em que “a nossa competitividade, a nossa defesa e segurança, e a nossa autonomia estratégica são prioridades, temos de reconhecer que não pode existir uma Europa verdadeiramente competitiva sem coesão e sem as nossas regiões. Em particular, as regiões ultraperiféricas devem ser vistas como ativos estratégicos da União Europeia, com enorme potencial económico e geopolítico, e oportunidades únicas ao nível do mar e economia azul, mas também espacial, tendo em conta a sua localização no Oceano Atlântico, no Índico e no Mar das Caraíbas. Além disso, esta posição geoestratégica permite-lhes estabelecer relações privilegiadas com países das Américas e de África, algumas com laços históricos representados pela nossa Diáspora, que podem ser muito benéficos para a competitividade num momento instável e em que a diversificação de parcerias é também fundamental”.
Não obstante, o parlamentar do PSD alertou que “para conseguirmos alcançar este potencial, é fundamental garantirmos o financiamento em setores-chave, como é o caso do POSEI Agricultura, o restabelecimento do POSEI Pescas e a criação de um POSEI Transportes, para fazer face aos sobrecustos dos transportes nestas regiões, garantindo a conectividade e a mobilidade, dado que as regiões ultraperiféricas são altamente dependentes do transporte marítimo e aéreo, setores que enfrentam desafios acrescidos, aumentados agora pelo contexto atual, em particular do aumento dos preços dos combustíveis”.
Paulo do Nascimento Cabral reforçou ainda a “importância da política e fundos da coesão, instrumentos essenciais na redução das disparidades de desenvolvimento entre as regiões e no apoio aos setores menos favorecidos, promovendo investimento, modernização, inovação e criação de oportunidades nas regiões, e em particular nas Regiões Ultraperiféricas. Considero que devem manter-se instrumentos financeiros robustos, com um montante protegido, garantindo também uma governação multinível, com o envolvimento e participação efetiva das autoridades regionais e locais que são quem melhor conhecem as realidades, cumprindo com os princípios de parceria e subsidiariedade”.
Além disso, o parlamentar do PSD defendeu que “assume ainda maior importância que, quer no FEDER, quer noutros fundos relacionados com a política de coesão, como no Fundo Social Europeu, se mantenham no próximo quadro financeiro as alocações adicionais específicas para as Regiões Ultraperiféricas, que visam responder às suas condições estruturais permanentes, e traçar um caminho rumo à coesão territorial, social e económica e garantir condições e infraestruturas que assegurem o ‘direito a ficar’ nestas regiões”.
Por fim, o eurodeputado concluiu que “a Política de Coesão deve continuar a desempenhar um papel central no reforço da competitividade europeia, assegurando simultaneamente uma resposta eficaz às desigualdades territoriais e às especificidades das Regiões Ultraperiféricas”.
PE/RÁDIOILHÉU
