REGIÃO | CDS-PP/Açores afirma que Serviço Regional de Saúde deve ser fiel ao artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

O Presidente do CDS-PP/Açores, Artur Lima, afirmou este sábado que a Saúde “é um dos mais importantes setores que dizem respeito à vida e ao bem-estar dos açorianos”, na sessão de abertura da conferência “Saúde: redundância, resiliência e recursos”, que decorreu em Angra do Heroísmo, no âmbito do ciclo “Refletir a Autonomia”, que assinala os 50 anos da Autonomia.

Na sua intervenção, Artur Lima referiu que “neste momento a saúde não atravessa o seu melhor momento, sobretudo ao nível do seu financiamento, que afeta a qualidade da prestação dos cuidados”, defendendo que “refletir hoje, como no passado o CDS já o fez, é absolutamente indispensável”.

O líder centrista afirmou que “precisamos encontrar um novo modelo de financiamento e de gestão criteriosa dos recursos humanos, financeiros e materiais alocados às diferentes áreas da saúde”, sublinhando a especificidade da realidade “insular, arquipelágica e ultraperiférica” dos Açores, onde “a prestação de certos serviços, que muitos dão por garantidos, possuem desafios difíceis de compreender e de explicar”.

Referindo-se à dimensão do território, destacou que “de Santa Maria ao Corvo dista mais do que de Norte a Sul de Portugal Peninsular” e que, “onde habitam cerca de 240 mil pessoas, existem três hospitais e 16 centros de saúde”.

No âmbito da conferência, Artur Lima apontou “Redundância, Resiliência e Recursos” como “três palavras-chave para a saúde”, particularmente relevantes “para os nossos Açores, para as nossas ilhas e para a nossa realidade”.

Ao abordar a questão da redundância, o Presidente do CDS-PP/Açores fez uma referência direta ao enquadramento europeu das regiões ultraperiféricas, previsto no Artigo 349º do Tratado de Funcionamento da União Europeia.

“Tendo em conta a situação social e económica estrutural (…) dos Açores (…) agravada pelo grande afastamento, pela insularidade, pela pequena superfície, pelo relevo e clima difíceis e pela sua dependência económica em relação a um pequeno número de produtos, fatores estes cuja persistência e conjugação prejudicam gravemente o seu desenvolvimento (…)”.

A partir deste enquadramento, sublinhou que “criou-se um estatuto próprio, no qual os Açores estão incluídos, para potenciar o crescimento social e económico das regiões devido ao seu afastamento aos centros populacionais”.

Artur Lima afirmou que “foi exatamente por termos uma estrutura de Serviço Regional de Saúde com redundância que o efeito desta pandemia não foi mais nefasto na nossa região”, acrescentando que “foi pela existência de infraestruturas e equipamentos de saúde capazes próximas das populações, e não apenas numa única ilha, assim como pela prestação descentralizada de cuidados, que se registaram as baixas taxas de contaminação e mortalidade nos Açores”.

“Este foi um claro exemplo de como a redundância é importante para salvar vidas”, afirmou, referindo ainda que, “num passado mais recente, a redundância do Serviço Regional de Saúde foi colocada novamente à prova, com a súbita inoperacionalidade do maior hospital dos Açores”, situação em que “se demonstrou a inestimável falta que faz a existência de infraestruturas similares com capacidade para prestar o mesmo tipo de cuidados”.

Sobre o debate em torno da construção de um Hospital Central Universitário em São Miguel, afirmou que “ninguém se opõe à recuperação e requalificação do atual HDES”, acrescentando que importa “refletir sobre três palavras simples, mas com tanto para se dizer: Hospital Central Universitário”.

Nesse contexto, questionou: “Construção de um hospital em São Miguel: porque não?”, referindo concretamente que, “numa fase em que o Governo Regional está a promover a construção de Centros de Saúde na ilha, e quando se discute a construção do novo Centro de Saúde da Ribeira Grande, porque não ser audaz e repensar este Centro de Saúde para um hospital?”, onde “existiriam algumas especialidades, de modo a descentralizar serviços, aproximar serviços das populações, descomplicar a vida e as deslocações das pessoas e criar mais redundância dentro da própria ilha”.

Sobre o conceito de Hospital Central, afirmou: “Olhemos para o passado, e façamos um esforço para aprender com ele”, alertando que “não podemos continuar a fazer igual à espera de um resultado diferente”.

O Presidente do CDS-PP/Açores sublinhou ainda que “a maior infraestrutura hospitalar dos Açores continuará a ser a maior”, mas advertiu: “Mas fazê-la crescer, de forma irrefletida, é um erro pelo qual os Açores e os açorianos já estão a pagar, e pagarão ainda mais caso se concretize a megalomania de alguns, que o querem fazer por interesse próprio”.

Relativamente à componente universitária, afirmou que “um Hospital Central Universitário não é uma ‘etiqueta’ política”, sublinhando que “resulta sim do cumprimento de critérios técnicos, clínicos, científicos e académicos já estabelecidos”.

Nesse sentido, questionou: “como conseguiremos, num futuro a médio/longo prazo, cumprir com todos estes requisitos?”, referindo a “baixa casuística”, o “baixo número de recursos humanos” e o facto de “não termos todas as especialidades nos Açores”.

“Não são vontades, são realidades”, afirmou, acrescentando que “temos de estar muito cientes das nossas realidade e limitações, sem prescindir das nossas ambições, mas sempre com conta, peso e medida”.

A conferência contou ainda com as intervenções de Mário Freitas, médico e Presidente do Conselho Económico e Social do CDS-PP/Açores, que abordou os indicadores e desafios da saúde na Região, de Marco Forjaz Rendeiro, economista, que analisou a evolução dos custos da saúde, e de Rui Cernadas, médico, que refletiu sobre os modelos de organização hospitalar nos Açores. 

CDS/AÇORES/RÁDIOILHÉU