AÇORES | Paulo Estêvão anuncia criação de documento estratégico integrado para as migrações e políticas humanísticas
A Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades vai preparar, já no próximo mês, um documento integrado de estratégias para a integração de migrantes, assentes em políticas humanísticas e na concretização de decisões práticas.
O anúncio foi feito pelo Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, durante a sua intervenção na sessão de encerramento do IV Fórum das Migrações, que culminou na sexta-feira na ilha das Flores, após três dias de trabalhos que envolveram também a ilha do Corvo.
“Quero corresponder aos apelos que foram feitos neste âmbito”, afirmou o governante, revelando que a nova estratégia do executivo será trabalhada em estreita articulação com várias entidades do setor para garantir uma resposta transversal, digna e eficaz aos desafios da mobilidade humana na região.
Na sua intervenção, Paulo Estêvão lembrou que “os Açores são terra de emigração” e que “os fenómenos migratórios estão no ADN dos açorianos”.
Remontando ao povoamento do arquipélago no século XV, o Secretário Regional frisou a “experiência secular” de um povo que sempre soube procurar novas oportunidades além-fronteiras.
“Hoje a maior parte da nossa diáspora, é uma diáspora que tem sucesso económico”, enalteceu o titular da pasta, garantindo que o Governo Regional tem feito um “esforço significativo” na valorização destas comunidades, o que se traduz, por exemplo, no aumento contínuo da rede mundial de Casas dos Açores.
O Secretário Regional aproveitou o palco do Fórum para destacar os avanços e reivindicações da Região junto da República em prol das suas comunidades.
Como exemplo, apontou a iniciativa apresentada à Assembleia da República para garantir o reconhecimento das cartas de condução emitidas nas Bermuda – “para resolver um problema que tem décadas” – e a correção de injustiças nos apoios ao regresso de emigrantes.
“Também temos uma iniciativa que estende esse conjunto de regalias, esse conjunto de incentivos, do Programa Regressar, a todo o território nacional”, reforçando que no Programa Voltar, que irá substituir o Regressar, “já estará contemplada esta oportunidade de os Açores poderem usufruir, assim como os madeirenses”, dos vários apoios concedidos a quem regresse às regiões autónomas..
O governante defendeu ainda que “Portugal é constituído por território continental, mas também pelos Açores e pela Madeira”, acrescentando ainda que “ o que é legislação nacional, depois, na projeção deste conjunto de benefícios, não pode diferenciar o território açoriano do território nacional”.
O encerramento do IV Fórum das Migrações ficou ainda marcado por uma melhoria prática e imediata no serviço prestado aos imigrantes que residem na ilha das Flores.
O governante definiu ainda o presidente do Conselho Diretivo da AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo), Pedro Portugal Gaspar, como um “grande amigo dos Açores”, enaltecendo a formalização do protocolo que permite descentralizar serviços.
Na sequência deste acordo de cooperação, foi hoje inaugurado o novo serviço de atendimento da AIMA diretamente na loja da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (RIAC) de Santa Cruz das Flores, garantindo proximidade e superando os constrangimentos do isolamento ultraperiférico.
GRA/RÁDIOILHÉU
