ATUALIDADE | Parlamento aprova voto do Bloco que acusa Governo Regional de ser cúmplice de Montenegro no fim da tarifa de residente
O parlamento dos Açores aprovou hoje um voto do Bloco que protesta contra o fim da tarifa de residente nas ligações aéreas do Faial, Pico e Santa Maria para o continente e nas ligações da Terceira e São Miguel para o Funchal. O documento aprovado classifica o fim da tarifa de residente como “mais um ataque do Governo da República à mobilidade dos açorianos” e acusa o Governo Regional de ser cúmplice, por ter escondido esta medida com o objetivo de proteger o governo de Luís Montenegro. O voto foi aprovado por todos os partidos, à exceção do Chega, que se absteve.
Em 2015, com a liberalização das ligações aéreas para o exterior dos Açores a partir das ilhas de São Miguel e Terceira, entrou em vigor um novo modelo de Obrigações de Serviço Público nas ligações aéreas de Faial, Pico e Santa Maria para Lisboa, que obrigava qualquer companhia que operasse nestas rotas a disponibilizar uma tarifa de residente, com o preço máximo 268 euros para uma viagem de ida e volta.
Mas com a entrada em vigor do novo contrato de OSP para estas rotas, a partir do próximo dia 1 de maio, deixa de existir a tarifa de residente, ou seja, na prática deixa de haver um limite máximo para o preço do bilhete.
Ou seja, os passageiros residentes que viagem para Lisboa a partir do Faial, do Pico ou de Santa Maria, passam a ter de adiantar valores muito superiores no ato da compra do bilhete do que até agora, passando depois pelo processo de reembolso do subsídio social de mobilidade. O custo final para os passageiros pode mesmo ser superior a 119 euros, caso o total da viagem excede os 600 euros.
O voto de protesto aprovado no parlamento dos Açores destaca que a secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas demonstrou publicamente estar muito satisfeita com estas novas Obrigações de Serviço Público, tendo mesmo considerado o executivo liderado por Luís Montenegro como “um aliado na construção de uma solução para a mobilidade dos açorianos”.
O parlamento dos Açores, com o voto favorável dos partidos que suportam o governo – PSD, CDS e PPM – demarca-se hoje desta posição, ao considerar que o Governo Regional foi cúmplice deste ataque à mobilidade dos açorianos, porque tinha conhecimento do fim da tarifa de residente, mas escondeu esse facto para proteger o governo de Luís Montenegro.
BE/AÇORES/RÁDIOILHÉU
