REGIÃO | Chega. Trabalhadores das IPSS’s e Misericórdias devem ser valorizados

Quem presta serviços nas Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS’s) não deve trabalhar para outras entidades patronais, tal como acontece com 66 técnicos superiores de Psicologia e Serviço Social, que prestam serviço para o Instituto de Segurança Social dos Açores (ISSA), no âmbito dos Núcleos Locais de Acção Social, mas afectos às IPSS’s e Misericórdias, ao abrigo de protocolos de cooperação.

Quem o diz é a deputada Olivéria Santos que alertou para a situação que motivou uma petição, para que estes técnicos sejam equiparados aos da Administração Pública Regional, pedindo “equidade e justiça social” para estes trabalhadores.

O CHEGA reconhece a importância das reivindicações, nomeadamente porque “sem psicólogos e assistentes sociais motivados e valorizados, o apoio prestado às comunidades vulneráveis poderá estar em risco, bem como a satisfação profissional destes técnicos superiores”. No entanto, a parlamentar explica que os técnicos superiores em apreço “assinaram contratos de trabalho com as IPSS’s e sabiam, desde o início, quando assinaram os contratos de trabalho, para quem é que iam trabalhar e quais eram as suas funções”.

Ou seja, na prática, a entidade patronal tem de ser corrigida. “Se o ISSA precisa de técnicos superiores que se abra concurso público, e se os trabalhadores das IPSS’s e Misericórdias quiserem as condições laborais da função pública que concorram a estas vagas”, manifestou a parlamentar.

O CHEGA reforça que compreende o sentimento de injustiça manifestado pela petição, no entanto, há que sublinhar que estes técnicos não são trabalhadores da função pública, sendo as IPSS’s e Misericórdias legalmente as entidades patronais.

CHEGA/AÇORES/RÁDIOILHÉU