ATUALIDADE | “PSD e Chega rejeitam audição da ERSE e impedem escrutínio sobre ajuste direto de 50 milhões a empresa do Grupo Bensaude”
O Bloco de Esquerda propôs a audição da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos no parlamento sobre o contrato de 50 milhões de euros, por ajuste direto, entre a EDA e a BENCOM, que implica um preço de compra de fuelóleo superior ao que é aceite pelo regulador. Hoje, PSD, Chega e PPM votaram contra a proposta do Bloco, impedindo o esclarecimento sobre este negócio de milhões.
“A coligação PSD/Chega não quer aprofundar a transparência sobre esta matéria”, querem “deixar o assunto arrumado sem que ninguém questione… estão muito bem juntos pela opacidade”, apontou o deputado António Lima.
O Bloco lamenta que PSD e Chega não estejam preocupados com este negócio, por ajuste direto, que envolve 50 milhões de euros de uma empresa maioritariamente pública.
O objetivo da audição da ERSE seria perceber quais os critérios que sustentam a formação do preço que é aceite pelo regulador e qual a opinião desta entidade reguladora sobre o facto de ter sido a própria BENCOM a definir, neste contrato por ajuste direto, um preço superior.
De facto, foi o próprio presidente do Conselho de Administração da EDA – ouvido no parlamento também por proposta do Bloco de Esquerda – que confirmou que este contrato por ajuste direto inclui um fator de correção, decidido pela própria BENCOM que determina o aumento do preço em 9,5% para São Miguel, 12,5% para a Terceira, 14,5% para o Pico e 8,5% para o Faial para além do que é aceite pelo regulador.
O Bloco tem vindo a denunciar o enorme conflito de interesses dos negócios milionários entre a EDA – detida em 39% pelo Grupo Bensaude – e a BENCOM – detida a 100% pelo Grupo Bensaude.
Entre 2009 e 2021, a EDA pagou à BENCOM, 22 milhões de euros acima do valor aceite pela ERSE.
Na reunião da Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o deputado Joaquim Machado, do PSD, tentou desviar a atenção do conflito de interesses que está por detrás deste negócio de milhões, alegando que podia estar em causa o fornecimento de eletricidade nos Açores, o que é totalmente falso.
O Bloco considera que o dever do parlamento é procurar os esclarecimentos que permitam proteger o interesse público e garantir há total independência do poder político em relação ao poder económico.
O deputado do Chega, José Paulo Sousa, também votou contra a ida do presidente da ERSE ao parlamento para prestar esclarecimentos. Apesar de estarem em causa milhões de euros pagos acima do que é aceite pela ERSE, o deputado do Chega considerou que a Região estaria a pagar “uns cêntimos a mais a quem vende o combustível”.
“Não deixaremos de acompanhar este assunto, em defesa do interesse público”, conclui António Lima.
BE/AÇORES/RÁDIOILHÉU
