AÇORES | Francisco César alerta para a “clara possibilidade” de a Região ter de devolver dinheiro a Bruxelas

O Presidente do PS/Açores manifestou, esta segunda-feira, preocupação face à eventual possibilidade de a Região ficar muito abaixo da taxa esperada de execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), para lamentar que se deixe passar “uma oportunidade única de investimento e de reestruturação para a Região”.

Francisco César, que falava à margem de uma reunião com a Comissão de Acompanhamento do PRR – Açores, fez-se acompanhar do eurodeputado socialista, André Franqueira Rodrigues.

“Aquilo que nos foi transmitido, relativamente ao PRR, é de que em primeiro lugar não há informação”, referiu o líder socialista, para reforçar que se a União Europeia criou um órgão de acompanhamento, “é para ele ter informação especializada, dar um contributo e explicar concretamente o que está a ser feito”.

Mas, segundo acrescentou, há ainda um segundo problema relacionado com a execução e com a eventual possibilidade de “ficarmos muito abaixo na sua execução” e de a Região ter de “devolver verbas daquilo que não conseguimos executar”.

“Neste momento, há um padrão de incapacidade de execução do Plano de Investimentos do Governo Regional, com baixas execuções, dos quadros comunitários e de execução do PRR. Se associarmos isto à incapacidade que a Região tem, neste momento, em cumprir com os seus compromissos financeiros, aquilo que verificamos é que no próximo ano de 2025, que era o ano em que nós devíamos estar a crescer e a ter uma economia pujante, podemos vir a ter uma situação muito complicada do ponto de vista económico, social e de execução orçamental”.

Em relação aos marcos e metas do PRR, Francisco César alertou para o problema ao nível da formação profissional, “em que o Governo Regional não vai conseguir alcançar”, mas, também, na habitação, em que falha “a capacidade de execução” do executivo.

“Mas, o que se ouviu no Congresso, foram anúncios e mais anúncios, até alguns do Governo do Partido Socialista”, assegurou.

Segundo relembra Francisco César, “o PRR não se vai repetir”, e não será possível alcançar “a prorrogação do prazo”, pelo que “ou se consegue agora ou se devolve o dinheiro”.

Questionado pelos jornalistas quanto ao que o PS faria para contrariar a baixa execução no âmbito do PRR, Francisco César recordou que o Partido Socialista “já deu o seu contributo”.

“Em acordo com o Governo da República, nós já aprovamos a flexibilização da legislação da aplicação do PRR”, defendeu o líder socialista, para lamentar que o Governo Regional tenha anunciado a necessária flexibilização, “sem saber que essa flexibilização já foi feita no sentido de evitar o visto do Tribunal de Contas”.

Mas, acrescentou o socialista, no âmbito da negociação para o processo orçamental nos Açores, em que o PS se disponibilizou para aprovar o Orçamento, “queremos, também, falar com o Governo no âmbito da simplificação para a atribuição do PRR, nomeadamente para a recapitalização das empresas e para os sistemas de incentivos que estarão disponíveis no âmbito do PRR”, alertando, a esse propósito, para a publicitação não podendo ser possível “continuar a receber informação com três ou com seis meses de atraso”.

PS/AÇORES/RÁDIOILHÉU