REGIÃO | BE. “Coligação e Chega foram coniventes com a limitação ao subsídio social de mobilidade imposta pelo Governo da República”
O parlamento dos Açores aprovou um voto de protesto do Bloco de Esquerda contra a imposição de um limite de 600 euros no custo elegível para o subsídio social de mobilidade, pelo Governo da República do PSD e do CDS, que está a prejudicar os açorianos. Apenas o Chega votou contra o voto de protesto.
Na apresentação do voto, António Lima acusou os partidos do governo regional – PSD, CDS e PPM – e o Chega de serem coniventes com esta decisão do Governo da República, por terem votado contra uma proposta do Bloco que pretendia manifestar a oposição da Região a qualquer limitação ao direito de mobilidade das açorianas e dos açorianos.
“A proposta do Bloco tinha, afinal, toda a razão de ser e teria sido muito importante que tivesse sido aprovada” porque “marcava uma posição firme contra quaisquer restrições ao subsídio social de mobilidade antes da concretização da decisão do ministro”, mas “o PSD, o CDS, o PPM e o CH preferiram não incomodar os ministros das infraestruturas e das finanças”.
Agora estes partidos vêm “chorar sobre o leite derramado”, assinalou o deputado do Bloco.
No passado mês de maio, o ministro das Infraestruturas e Habitação afirmou publicamente que o Governo da República estaria a ponderar a imposição de um limite de 600 euros no custo total elegível para o subsídio social de mobilidade, medida que acabou por concretizar mais tarde, de forma ilegal – como veio agora reconhecer – por não ter cumprido a obrigação de ouvir o parlamento dos Açores.
“Uma decisão inaceitável que ataca o direito à mobilidade”, assinalou António Lima.
António Lima criticou também o presidente do Governo Regional por “tentar iludir os açorianos”, ao ter-se apressado a anunciar uma plataforma que permitiria aos açorianos e açorianas pagar no ato da compra do bilhete, no máximo os 134 euros.
“A limitação no valor do subsídio entrou em vigor imediatamente, sem aviso prévio, mas a plataforma há-de vir um dia… talvez… quem sabe?”, afirmou o deputado do Bloco.
Por proposta do Bloco de Esquerda, o parlamento marcou hoje “uma posição firme” contra a decisão tomada pelo Governo da República de limitar a mobilidade dos açorianos e das açorianas.
BE/AÇORES/RÁDIOILHÉU
