AÇORES | Bloco quer governo e EDA no parlamento a responder sobre negócio de milhões que gera enorme conflito de interesses
António Lima considera que deixar a EDA a decidir o preço do combustível que vai comprar para produzir eletricidade nos Açores é como “pedir à raposa para guardar o galinheiro” porque mantém a situação de “gigantesco conflito de interesses”, podendo colocar o vendedor a decidir a sua própria margem de lucro. O Bloco anunciou hoje que vai propor a audição no parlamento da secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas e do presidente da EDA sobre este assunto.
No início do ano passado, o parlamento dos Açores aprovou, com o voto favorável de todos os partidos, uma resolução do Bloco de Esquerda que recomendou ao Governo Regional a realização de estudos – com a devida antecedência – para encontrar a melhor solução económica e ambiental para o modelo de fornecimento de combustível para a produção de energia a partir de 2025, altura em que termina o atual contrato de exclusividade – celebrado por ajuste direto – com a empresa BENCOM, que, entre 2013 e 2021, faturou 375 milhões de euros com este negócio.
Entre 2009 e 2021, a EDA – empresa maioritariamente pública, mas detida em 39% pelo Grupo Bensaude – pagou à BENCOM – empresa totalmente detida pelo Grupo Bensaude – 22 milhões de euros acima do valor aceite pela entidade reguladora do sector.
“O contrato existente entre a região e o grupo Bensaúde garantiu lucros astronómicos à Bensaúde e taxas de rendibilidade muito acima da média do setor”, explicou António Lima.
A proposta do Bloco de Esquerda aprova por unanimidade no parlamento dos Açores pretendia acabar com este abuso, procurando assegurar o fornecimento à Região de combustível para produção de eletricidade em condições justas, que defendessem o interesse público.
Mas o governo regional decidiu, no entanto, ignorar por completo esta resolução aprovada também pelos partidos que integram o governo e optou por entregou as decisões sobre a aquisição de combustível para a produção de energia totalmente à EDA.
Já este mês, o governo publicou uma resolução que determina que o preço de venda de fuelóleo nos Açores será o que resultar do contrato entre a EDA e o fornecedor de fuelóleo, que será muito provavelmente a BENCOM, empresa do grupo Bensaúde.
Isto depois de um concurso público para fornecimento e transporte de fuelóleo à EDA, com o valor de 162M, lançado pela EDA ter ficado deserto.
O deputado estranha que o governo não tenha tido uma palavra a dizer sobre “um contrato milionário de 54 milhões de euros por ano”, e que é “talvez o maior contrato público atual na região”, que representa valores superiores ao que a Região paga por ano pelo transporte aéreo ou pelas SCUT.
“Um contrato de 162ME por 3 anos, não é suficientemente importante para que o governo regional venha a público explicar os seus contornos e os problemas que sucederam no concurso público. Uma enorme falta de transparência”, afirmou o deputado.
O Bloco quer agora que o governo vá ao parlamento explicar “porque deixou a raposa a guardar o galinheiro, ou seja, porque entregou à EDA, que tem administradores nomeados pelo grupo Bensaúde, a decisão sobre o negócio a que o mesmo grupo irá decerto concorrer”, disse hoje António Lima.
O Bloco nota que o concurso lançado pela EDA, “aparentemente, não inclui o armazenamento de combustível”, lembrando que as infraestruras de armazenamento de combustível existentes na Região pertencem à Bensaúde.
“Como será contratado ao grupo Bensaúde o armazenamento de combustível? E quanto vai custar?”, pergunta António Lima, lembrando que a Região também poder negocial forte, porque “sem EDA, a BENCOM vê o seu negócio reduzido a quase nada”.
“Este é um grande negócio que não pode servir para garantir milhões em rendas excessivas ao maior grupo económico da região” e “o governo regional, qualquer que seja, tem de defender o interesse público, garantir o fornecimento do combustível para produção de eletricidade a um preço justo e promover uma verdadeira transição energética”, concluiu o deputado do Bloco.
BE/AÇORES/RÁDIOILHÉU
