AÇORES | Paulo Moniz saúda garantia de manutenção de direitos no Subsídio Social de Mobilidade
O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República Paulo Moniz saudou hoje a garantia do Ministro das Infraestruturas e Habitação de que “não haverá retrocesso” nos direitos dos açorianos relativamente ao Subsídio Social de Mobilidade.
“É preciso garantir a defesa intransigente daquilo que foi conseguido até agora em termos de direitos dos passageiros açorianos. O senhor ministro foi inequívoco, reafirmando que aquilo que se alcançou não terá retrocesso relativamente ao Subsídio Social de Mobilidade. Para nós, isso é absolutamente essencial e a atitude do Governo da República deve ser realçada”, afirmou.
O parlamentar social-democrata açoriano falava na Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação da Assembleia da República, numa audição ao Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz.
Paulo Moniz defendeu que as regras do Subsídio Social de Mobilidade devem evoluir no “bom sentido”, tornando o sistema mais racional, mas acautelando sempre os direitos dos passageiros açorianos.
“Consideramos importante evoluir no bom sentido, acolhendo as conclusões que o Grupo de Trabalho que será criado para o efeito definir, introduzindo racionalidade, combate à fraude e manutenção dos direitos que os açorianos têm com o Subsídio Social de Mobilidade, sublinhou.
O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República acrescentou que devem também ser criadas condições para que os passageiros açorianos “paguem, no máximo, o valor da tarifa estipulada”, atualmente fixado nos 134 euros nas ligações aéreas entre os Açores e o continente, e que a criação do Grupo de Trabalho para a revisão do modelo, recolhendo contributos e envolvendo o Governo da República, os dois Governos Regionais e entidades competentes, é essencial.
PSD/AÇORES/RÁDIOILHÉU
