AÇORES | José Manuel Bolieiro coloca a dignidade humana no centro do debate sobre a Justiça

O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, defendeu uma Justiça mais próxima dos cidadãos, “independentemente da ilha onde vivem”, e manifestou o seu apoio à proposta da Ordem dos Advogados que prevê o recurso à videoconferência em determinadas diligências judiciais realizadas nos Açores.

A posição foi assumida durante a Sessão de Abertura Comemorativa do Centenário da Ordem dos Advogados, que decorreu na Aula Magna da Universidade dos Açores, em Ponta Delgada, no âmbito da XIV Convenção das Delegações, realizada entre 5 e 7 de novembro, sob o tema “As Delegações como observatórios da prática e laboratórios de soluções para a Advocacia no século XXI: Tradição, Inovação, Tecnologia e Proximidade”.

O líder do executivo açoriano começou por prestar homenagem ao percurso centenário da Ordem dos Advogados, destacando o papel da advocacia na defesa da liberdade, dos direitos fundamentais e do Estado de Direito.

“Não há verdadeira Justiça sem Advogados livres, independentes, corajosos e tecnicamente preparados”, afirmou, sublinhando que a independência dos advogados, o segredo profissional e a liberdade de patrocínio não são privilégios da profissão, mas garantias dos cidadãos.

Para o governante açoriano, exercer advocacia é assumir a responsabilidade de estar ao lado de quem precisa de defender os seus direitos, a sua liberdade e a sua dignidade, mesmo perante o poder ou em situações de maior vulnerabilidade.

Neste contexto, José Manuel Bolieiro voltou a chamar a atenção para a situação do Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, criticando a demora do Estado em “encontrar uma solução digna para aquela infraestrutura”. O Presidente do Governo dos Açores exortou a Ordem dos Advogados a continuar a defender os direitos dos reclusos açorianos, denunciando a “negligência do Estado”, que, segundo afirmou, tem sucessivamente adiado uma resposta para o estabelecimento prisional.

José Manuel Bolieiro lembrou que viver em nove ilhas, com diferentes realidades geográficas e demográficas, exige “respostas ajustadas” para assegurar uma verdadeira igualdade de oportunidades no acesso aos tribunais.

Recorrendo a uma expressão incluída na proposta apresentada pela Ordem dos Advogados, o Presidente do Governo destacou que “advogar nos Açores é advogar com o mar pelo meio”.

Uma realidade que, como observou, pode transformar uma diligência judicial de poucos minutos numa deslocação de um ou dois dias entre ilhas, com custos acrescidos para os cidadãos, advogados, apoio judiciário e Estado.

“É precisamente por haver mar pelo meio que a igualdade formal nem sempre chega”, salientou.

Neste contexto, o governante açoriano saudou a iniciativa da Ordem dos Advogados de preparar uma anteproposta de lei destinada a permitir a intervenção dos advogados, por videoconferência, em determinadas diligências judiciais do Ministério Público realizadas nos Açores.

José Manuel Bolieiro considerou a proposta “justa, sensata e moderna”, salientando que não pretende substituir a Justiça presencial por uma Justiça virtual, mas utilizar os meios tecnológicos disponíveis para corrigir desigualdades provocadas pela distância geográfica.

A solução prevê a possibilidade de o advogado requerer a participação à distância, sem que esta constitua uma obrigação, salvaguardando as garantias de defesa e mantendo presenciais as audiências de discussão e julgamento e a imediação da prova, com a exceção prevista para a leitura da decisão.

O Presidente do Governo dos Açores fez questão de esclarecer que não encara esta medida como um benefício especial para os Açores.

“Não vejo nela um privilégio para os Açores. Vejo nela a correção de uma desigualdade que só existe porque somos ilhas”, afirmou.

Recordando que a Constituição da República Portuguesa consagra a correção das desigualdades derivadas da insularidade, José Manuel Bolieiro manifestou “abertura e empenho” para que a proposta seja apreciada e possa dar origem a uma iniciativa legislativa na Assembleia da República.

O Presidente do Governo dos Açores considerou ainda que a celebração deve servir não apenas para recordar a história da instituição, mas também para refletir sobre os desafios que se colocam à advocacia e à Justiça.

Na sua perspetiva, a tradição e a inovação não são incompatíveis, antes se complementam quando o objetivo é preservar os valores fundamentais e encontrar respostas para os problemas atuais.

“A Justiça deve estar próxima das pessoas”, declarou, acrescentando que, nos Açores, essa proximidade assume uma exigência acrescida.

Defendeu, por isso, que o mar, elemento central da identidade açoriana e da ligação do arquipélago ao mundo, não pode transformar-se num obstáculo ao exercício dos direitos ou num fator de desigualdade.

José Manuel Bolieiro deixou uma mensagem de confiança na capacidade dos Açores para ultrapassarem as limitações da geografia através do conhecimento, da inovação e da ambição.

“A geografia pode criar distância, mas não condena à periferia intelectual”, afirmou, recordando o contributo de várias gerações de açorianos que se distinguiram na ciência, na cultura, na literatura e na política.

O governante açoriano terminou desejando que os próximos cem anos da Ordem dos Advogados sejam marcados pela defesa permanente da liberdade, da dignidade humana, do Direito e da Justiça.

Uma mensagem particularmente dirigida aos Açores, onde, como sublinhou, “é essencial garantir que nenhum cidadão fique mais longe da Justiça apenas porque vive numa ilha”.

A sessão contou ainda com a presença do Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, do Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro do Nascimento Cabral, e da Reitora da Universidade dos Açores, Susana Mira Leal, bem como de representantes dos órgãos regionais e das Delegações da Ordem dos Advogados e de outros convidados institucionais, que se associaram a esta celebração dos cem anos de história da instituição.

GRA/RÁDIOILHÉU