ATUALIDADE | Governo Regional dos Açores inicia processo de reposicionamento de carreiras dos enfermeiros
Tal como anunciado no passado mês de julho, a Secretaria Regional da Saúde e Desporto (SRSD) tem estado a analisar e autorizar os mapas relativos às valorizações da carreira de enfermagem enviados já pela maioria dos serviços integrados no Serviço Regional de Saúde, referentes aos anos de 2020 e de 2021 e, em algumas situações, de 2022.
O Decreto Legislativo Regional n.º 22/2023/A, de 15 de junho, foi aprovado em Conselho de Governo em março deste ano, tendo subido com urgência a plenário em maio e publicado em junho, chegando os devidos reposicionamentos neste mês de setembro, conforme anunciado pela SRSD em julho do presente ano.
O diploma define as regras de contagem do tempo de serviço dos trabalhadores das carreiras de enfermagem para efeitos de progressão na respetiva carreira e de transição para a categoria de enfermeiro especialista.
“O Governo Regional está a cumprir com o que foi anunciado e, na próxima semana chamará os sindicatos e Ordem dos Enfermeiros para iniciar conversações relativamente aos pagamentos dos retroativos e outros assuntos pendentes associados a este processo, bem como os incentivos à fixação” assegura Mónica Seidi, titular da pasta da Saúde.
“Os enfermeiros que não estão nestas listas são os que transitaram para a nova categoria de enfermeiro especialista, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio, ou que possam vir a transitar, por força do artigo 7.º do Decreto Legislativo Regional n.º 22/2023/A, de 15 de junho” esclarece ainda a governante.
E prosseguiu: “O mesmo acontece com os enfermeiros que tenham solicitado ou estejam em situação de poderem beneficiar do regime de sucessão na posição jurídica de empregadores públicos, previsto no artigo 3.º do Decreto Legislativo Regional n.º 22/2023/A, de 15 de junho”, ou seja, os que são abrangidos pelo conceito de “circularidade”.
“Para já, orgulha-nos poder dizer, mais uma vez, que o Governo Regional dos Açores cumpre com os seus compromissos e continua a trabalhar para melhorar não só os cuidados de saúde prestados aos açorianos como a motivação dos seus profissionais, por isso já foram validados os mapas enviados, e assim continuará a acontecer conforme cada Unidade de Saúde processar o respetivo envio” conclui Mónica Seidi.
Neste momento estão decorridos os processos das Unidades de Saúde de Ilha de São Miguel, Terceira, Pico, Faial, bem como dos Hospitais de Ponta Delgada e Angra do Heroísmo.
GRA/RÁDIOILHÉU
