ATUALIDADE | “Empresas Açorianas continuam sem acesso aos 125 milhões de euros do PRR para recapitalização”
Carlos Silva destacou, esta sexta-feira, que quase dois anos após a assinatura do contrato de financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) do Governo Regional dos Açores com o Governo da República, as empresas Açorianas “continuam sem acesso aos 125 milhões de euros do PRR destinadas à sua recapitalização”.
O vice-presidente do GPPS falava na audição da Câmara do Comércio e Indústria dos Açores, no âmbito do grupo de trabalho para o Acompanhamento e Fiscalização da Execução dos Fundos Europeus nos Açores, da Assembleia Legislativa Regional.
Carlos Silva frisou que praticamente dois anos depois da assinatura do contrato do PRR, que ocorreu em setembro de 2021, haveria a “expectativa de que as empresas Açorianas pudessem beneficiar rapidamente destas verbas de 125 milhões de euros para recapitalização”, sobretudo depois da “trapalhada” das agendas mobilizadores nos Açores que levou à desistência das candidaturas e à perda de uma oportunidade histórica de investimento em inovação empresarial.
O deputado socialista manifestou ainda preocupação com o facto de o Governo dos Açores “não conseguir aproveitar os 29 milhões do PRR para a qualificação de adultos e aprendizagem ao longo da vida, num momento em que as empresas Açorianas enfrentam graves carências de mão-obra-qualificada”.
“Com a informação que temos, o que podemos concluir é que, desses 125 milhões de euros de recapitalização, as empresas Açorianas ainda não conseguiram aceder a um único cêntimo, e da qualificação de adultos e aprendizagem ao longo da vida, a informação que temos é que o Governo Regional realizou zero de despesa nesta área, de acordo com a informação disponibilizada”, sublinhou, criticando o Governo Regional (PSD-CDS/PP-PPM, com o apoio da IL e do Chega) pelo fraco investimento em duas matérias que são fundamentais para as empresas dos Açores, “apesar de já ter recebido cerca de 100 milhões de euros de adiantamentos do PRR”.
Carlos Silva reiterou que, 19 meses depois do fim das candidaturas ao COMPETIR+, o último sistema de incentivos ao investimento privado em vigor na Região, implementado pelo anterior Governo Regional da responsabilidade do PS, as empresas Açorianas “continuam sem se poder candidatar ao novo sistema de incentivos”.
“O Governo Regional anda a prometer a abertura das candidaturas ao ‘Construir 2030’ há vários meses, mas, neste momento, não é possível fazer candidaturas e ainda não foram publicados os Decretos Regulamentares Regionais (DRR), onde estarão definidas as atividades abrangidas, taxas de incentivos e outras especificidades”, explicou.
A esse respeito, Carlos Silva reiterou a sua preocupação com “os atrasos na implementação do Programa Açores 2030”, atrasos que são “evidentes e que têm merecido críticas de vários parceiros sociais”.
Para Carlos Silva, esta “falta de informação e de transparência por parte do Governo Regional acaba por prejudicar os empresários Açorianos”, que enfrentam dificuldades acrescidas, como a “falta de mão de obra, o aumento das taxas de juro, os elevados custos da energia e também dos transportes”.
“O Governo Regional do PSD, CDS, PPM, com o apoio do Chega e Iniciativa Liberal tem ao seu dispor um volume recorde de fundos comunitários, mas por inação, incompetência ou desleixo, não está a aproveitar esta oportunidade histórica para resolver os problemas das famílias e empresas Açorianas”, finalizou o vice-presidente do GPPS, Carlos Silva.
GPPS/AÇORES/RÁDIOILHÉU
