ATUALIDADE | “Governo Regional esconde informação no processo de criação da Zona Livre Tecnológica nos Açores”
Ana Luís alertou para a falta de transparência do Governo Regional do PSD/CDS-PP/PPM, que conta com o apoio do CH e IL, quanto ao processo de criação de uma Zona Livre Tecnológica (ZLT) na Região.
De acordo com a deputada socialista, eleita pela ilha do Faial, “este é mais um processo sobre o qual nada se sabe da parte do Governo Regional”, não sendo conhecido, até ao momento, “onde, como, quando e para que fins se pretende criar uma ZLT nos Açores”, tendo, por isso, para esse efeito entregue um requerimento na Assembleia Legislativa.
“O que foi tornado público, não pela voz do Governo, foi a intenção da Associação para o Desenvolvimento e Formação do Mar dos Açores (ADFMA), em criar uma ZLT na Região, com o objetivo de testar tecnologias inovadoras no domínio aéreo e marítimo, tendo a proposta, inclusive, já sido submetida à Agência Nacional de Inovação (ANI)”, referiu a parlamentar.
Lembrando que a criação de uma ZLT nos Açores depende de aprovação da ANI, “que é sujeita a portaria conjunta de ministros do Governo da República ou a ato legislativo”, Ana Luís lamentou a falta de transparência e de informação do Governo Regional sobre esta matéria “o que é recorrente e penalizador do ponto de vista democrático, mas também um indício de que este é mais um processo que corre sem qualquer coordenação ou articulação entre os vários departamentos”.
Acrescenta a deputada socialista que “na verdade, nada se sabe sobre que critérios presidem à definição da entidade gestora regional, ou aos locais de desenvolvimento, sabendo-se que as ZLT podem abranger todo o território da Região ou ter uma apenas incidência local”.
“Da parte do Governo Regional tivemos, apenas, o Secretário Regional do Mar e das Pescas a referir, recentemente, a intenção de se formalizar com a Marinha um acordo de intenções, através da ADFMA, para a cooperação e operacionalização da Zona Livre Tecnológica dos Açores, o que é manifestamente pouco para dizer aos Açorianos sobre um assunto desta importância, dando ideia de que ou o projeto não é deste Governo ou este Governo não sabe o que o acarreta” referiu a socialista.
A este propósito, a deputada do Partido Socialista quer, igualmente, saber “com que entidades públicas ou privadas, da Região ou do exterior, o Governo Regional está a desenvolver essa possibilidade” e quando é que a ADFMA submeteu à Agência Nacional de Inovação “a proposta para criação de uma Zona Livre Tecnológica nos Açores”.
GPPS/AÇORES/RÁDIOILHÉU
