ATUALIDADE | ‘Programa Regressar’. Governo da República “continua a excluir emigrantes açorianos”
O deputado à Assembleia da República Francisco Pimentel acusou hoje o Executivo de “continuar a excluir os emigrantes dos Açores e da Madeira, que pretendam voltar a Portugal, no acesso aos apoios do ´Programa Regressar’, impedindo-os de, em igualdade de circunstâncias, poderem investir de forma atrativa no país”.
Segundo o social-democrata “estamos perante uma discriminação inaceitável, porquanto o Governo da República criou o ‘Programa Regressar’ para apoiar os emigrantes, os seus descendentes e outros familiares que queiram voltar a Portugal, e isso não aconteceu, nem está a acontecer, pois exclui as Regiões Autónoma, e nem a recente alteração ao programa alterou a situação”.
“O Programa abrange um regime fiscal mais favorável para quem regressa, assim como uma linha de crédito para apoiar o investimento empresarial e a criação de novos negócios em território nacional, e ainda apoio financeiro para os emigrantes ou familiares seus que pretendam vir trabalhar para Portugal”, explica o deputado açoriano.
“Assumindo que há condições e oportunidades em Portugal que o tornam atrativo para o regresso dos nossos emigrantes, o Governo da República esboçou essa política de apoio e incentivo através da criação do referido programa. Mas a sua operacionalização tem sido discriminatória”, afirma Francisco Pimentel.
“Essencialmente, o problema está na atribuição de apoios financeiros, que variam consoante o tipo de atividade profissional e, no caso de atividade por conta de outrem, pela duração do contrato de trabalho. Acontece que a sua gestão foi atribuída ao Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), que apenas tem competência sobre o território continental, vedando o uso das respetivas fórmulas e condições aos emigrantes dos Açores e da Madeira”, relata.
Assim, o Grupo Parlamentar do PSD já entregou um Projeto de Resolução, “que visa alargar aquele programa a todo o território nacional, de modo a incluir, como deveria ter sido sempre, os Açores e a Madeira, corrigindo, com a maior brevidade possível, a presente situação, seja pela atribuição da gestão e operacionalização do ‘Programa Regressar’ a uma entidade com jurisdição e meios em todo o território nacional, ou mesmo pela extensão daquela competência específica excecional do IEFP aos Açores e à Madeira”, concretiza o deputado.
“Interessa então tornar extensível a medida de apoio financeiro do Programa Regressar’, como acontece com as outras duas medidas – fiscal e creditícia -, a todos os emigrantes nacionais que decidam voltar ao seu país, independentemente da sua região de origem ou da região para onde pretendam fixar residência, pois é essa a génese da criação do próprio programa”, conclui Francisco Pimentel.
PSD/AÇORES/RÁDIOILHÉU
