AÇORES | Paulo Moniz exige inclusão das Freguesias açorianas no Programa ‘Apoiar Freguesias’
O deputado à Assembleia da República Paulo Moniz exigiu hoje que as Freguesias dos Açores sejam “também abrangidas” pelo Programa ‘Apoiar Freguesias’, uma vez que as das regiões autónomas “estão, inaceitavelmente, de fora daquela iniciativa, que visa ressarci-las das despesas extraordinárias que tiveram com a pandemia”.
“Não podemos aceitar a exclusão das Freguesias dos Açores do Programa ‘Apoiar Freguesias’”, sublinhou numa pergunta enviada ao Ministro das Finanças, subscrita por todos os deputados das regiões autónomas no Parlamento.
O Programa ‘Apoiar Freguesias’ “reconhece, de facto, o importante papel que as freguesias portuguesas desempenharam na resposta à Covid-19, nomeadamente na prevenção e apoio às populações, comportando uma dotação global de cinco milhões de euros, para devolução de despesas a 100%, através de candidaturas que são elegíveis até ao máximo de 75 mil euros por freguesia”, explica.
“Acontece que o despacho que cria o programa é bem claro, no seu ponto 5, onde se pode ler que o apoio financeiro a conceder no âmbito do ‘Apoiar Freguesias’ tem como beneficiários as freguesias portuguesas do território continental, excluindo assim todas as Freguesias das Regiões Autónomas, em mais uma atitude discriminatória do Governo da República”, afirma Paulo Moniz.
“Exige-se igualdade de circunstâncias e de acesso, a par das freguesias portuguesas do território continental, uma vez que estas localidades açorianas foram perentoriamente excluídas daquele Programa, para o qual são tidas em conta despesas pagas em 2020 ou 2021, nomeadamente com equipamentos e dispositivos médicos, equipamentos de proteção individual, testes, análises laboratoriais, medicamentos, assistência de emergência a população vulnerável, ações de sensibilização relativas à doença e ações ou componentes de desinfeção”, acrescenta.
Assim, o parlamentar açoriano quer saber “quando vai o Governo da República corrigir aquele despacho, incluindo verdadeiramente todas as freguesias do país. E mais, uma vez que cada freguesia tem 30 dias para apresentar a sua candidatura, como e quando será prorrogado para os Açores o prazo equivalente a tantos dias quantos o Governo demorar a fazer essa mesma correção”, questiona.
Paulo Moniz assinala igualmente que “cada freguesia faz a sua sinalização de candidatura à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) correspondente à respetiva área geográfica, seguindo posteriormente a candidatura para consolidação, para a Direção Geral das Autarquias Locais (DGAL)”.
“Face à ausência de CCDRs nos Açores e na Madeira, é preciso também saber, quando for corrigido o despacho e forem incluídas as freguesias das Regiões Autónomas, se será a DGAL identificada como a entidade a quem enviar diretamente as candidaturas. Essa é outra questão que precisa de ser esclarecida pelo Governo da República”, conclui o social-democrata.
PSD/AÇORES/RÁDIOILHÉU
