• Regime bielorrusso deve acabar com a repressão das vozes dissidentes
• UE deve reforçar as sanções contra Minsk
• Países da UE devem preparar processos judiciais contra funcionários bielorrussos envolvidos em violações dos direitos humanos
Os eurodeputados estão alarmados com a repressão em curso na Bielorrússia, incluindo a prisão de laureados com o Prémio Nobel e jornalistas, e apelam a mais sanções contra o país.
O Parlamento Europeu aprovou uma resolução em que condena a repressão sistemática do regime bielorrusso contra o seu povo e as vozes dissidentes, incluindo através de julgamentos por motivos políticos e à porta fechada. Os eurodeputados consideram que estes atos constituem graves violações dos direitos humanos.
O Parlamento denuncia a recente condenação a penas de prisão do jornalista Andrzej Poczobut e do Prémio Nobel da Paz Ales Bialatski, bem como de várias outras pessoas. Estas condenações mostram os esforços do regime para suprimir todo o envolvimento cívico na defesa dos direitos humanos e de todos os meios de comunicação social independentes do país.
Os eurodeputados condenam também a pesada pena de prisão pronunciada à revelia da líder da oposição bielorussa exilada Sviatlana Tsikhanouskaya e outras figuras do Conselho de Coordenação, um órgão que tem trabalhado para facilitar uma transferência democrática de poder na Bielorrússia após as eleições presidenciais fraudulentas de 2020.
Bielorrússia é cúmplice na agressão russa à Ucrânia
O Parlamento pede a libertação e a compensação de todas as pessoas injustamente detidas e reitera a sua veemente condenação ao envolvimento da Bielorrússia na guerra da Rússia contra a Ucrânia. Referindo-se ao regime bielorrusso como cúmplice do patrocínio estatal russo ao terrorismo, os eurodeputados estão desapontados por o país não ter sido incluído no 10º pacote de sanções da UE contra a Rússia. Pedem que sejam adotadas medidas rigorosas contra Minsk que incluam, entre outras, o sector do potássio na lista de sanções da UE, uma vez que este serve como a principal fonte de rendimento do regime bielorrusso.
Alargar as sanções da UE contra Minsk
Os eurodeputados apelam à UE e aos seus Estados-Membros para que alarguem e reforcem as sanções contra a Bielorrússia, de modo a incluir todos os cúmplices na repressão do regime, incluindo juízes, procuradores e funcionários responsáveis pela aplicação da lei, funcionários prisionais e de colónias penais. Também pede que se garanta o cumprimento adequado das sanções. Condenam igualmente o intenso assédio e a perseguição dos sindicatos bielorussos pelo regime, bem como a repressão das minorias nacionais através do encerramento de escolas e da destruição de património.
A resolução também sublinha a necessidade de uma investigação abrangente dos crimes cometidos pelo regime de Alexandr Lukashenko contra o povo da Bielorrússia, ao mesmo tempo que apela aos países da UE para que apliquem ativamente o princípio da jurisdição universal e preparem processos judiciais contra funcionários bielorrussos.
Reforçar os laços entre a UE e as forças democráticas bielorrussas
O texto congratula-se com o estabelecimento da “Missão para a Bielorrússia Democrática” em Bruxelas e apela às instituições da UE para apoiarem a Missão e as chamadas “Embaixadas do Povo da Bielorrússia”, bem como ao Parlamento para formalizar os laços entre os eurodeputados e as forças democráticas bielorrussas.
O texto foi aprovado por 557 votos a favor, 25 contra e 40 abstenções.
PE/RÁDIOILHÉU
