A proposta do Governo dos Açores que introduz o modelo de Educação Inclusiva nas escolas da Região foi aprovada por unanimidade na quarta-feira na Assembleia Legislativa dos Açores, na cidade da Horta.
A Secretária Regional da Educação e dos Assuntos Culturais, Sofia Ribeiro, na apresentação do diploma, explicou que o Governo assumiu como “prioridade” a necessidade de “rever o modelo de Educação Especial vigente na região”.
A governante explicou que o Ministério da Educação implementou em 2018 um regime de Educação Inclusiva, “que conduziu diversas unidades orgânicas do sistema educativo açoriano ao desenvolvimento de experiências de inovação pedagógica”, no âmbito da Educação Inclusiva.
A Secretária Regional explicou que desde a implementação da Educação Inclusiva pelo Governo da República, foi colhida a experiência das escolas-piloto, o projeto foi debatido com o Conselho Coordenador do Sistema Educativo Regional.
A anteproposta desenhada pelo Governo ficou, entretanto, em auscultação pública durante 30 dias, sendo depois negociado com as três associações sindicais do pessoal da ação educativa e com as duas associações sindicais do pessoal docente.
“Incute assim, este Governo, transparência na gestão do sistema educativo regional, privilegiando mecanismos de concertação e de ação participada”, frisou.
Durante a apresentação do documento, a titular da pasta da Educação elencou as melhorias introduzidas pelo Governo dos Açores que fazem com que o diploma seja diferente do regime aplicado no continente.
Foram clarificados conceitos “de termos que geraram dúvida, incerteza, e até momentos de discórdia, em terreno continental”; foram definidos “tempos letivos em caso de trabalho direto individualizado com cada aluno” e foi prevista a redução das turmas com alunos que “exijam particular atenção do docente”.
Para além disso, a Secretaria Regional da Educação valorizou, neste documento, “a especificidade de funções do docente de educação especial, integrando nas equipas de coordenação, o núcleo de Educação Especial”.
De acordo com Sofia Ribeiro, foi ainda diminuída “a burocracia, a confluência de competências e a repetição de procedimentos”, sendo introduzido “o primado da eleição colegial do processo” e contemplada “a redução da componente letiva” para os docentes da equipa regional, bem como concedidos “tempos de trabalho para a coordenação” do projeto.
A governante frisou ainda que sai reforçada a autonomia das unidades orgânicas, “assegurando uma maior e mais completa integração e interação com o meio em que se inserem”.
“Com este documento, o Governo dos Açores dá mais um passo para inverter o processo de desinvestimento progressivo que sofreu o sistema educativo regional”, considerou Sofia Ribeiro.
GRA/RÁDIOILHÉU
