João Castro, deputado do PS/Açores à Assembleia da República, defendeu a necessidade de se proceder ao devido cadastro dos terrenos, com destaque para o setor florestal, para um efetivo ordenamento do território, reforçando, para o efeito, “que o registo dos mesmos se irá manter, até agosto do presente ano, sem qualquer custo”, incluindo os Açores e a Madeira.
Para o parlamentar, que intervinha na audição regimental ao Ministro do Ambiente e Ação Climática, na Comissão de Agricultura e Pescas, é necessário considerar a legislação produzida e que está já em execução, num cenário onde “cerca de 97% do território florestal é propriedade privada, pelo que importa dar a conhecer o que o Governo está a fazer sobre esta matéria”.
Na ocasião, o deputado socialista destacou a importância da plataforma BUPi (Balcão Único do Prédio) como meio para se proceder ao devido mapeamento do território português, dirigido aos proprietários de prédios rústicos e mistos em todo o território nacional e Regiões Autónomas.
“Neste Balcão Único do Prédio, qualquer município, independentemente de já ter cadastro predial, ou não, está abrangido, e qualquer cidadão que possua propriedades ainda não registadas ou que pretenda atualizar a informação na Conservatória, pode usufruir dosprocedimentos de registo em vigor”, assegurou o socialista, para salientar que no caso das propriedades que não forem identificadas no BUPi, nem registadas na Conservatória, “as mesmas estão sujeitas ao procedimento de reconhecimento de prédio sem dono conhecido, ficando provisoriamente registadas em nome do Estado”.
Relembrando, para o efeito, que o cidadão pode proceder à identificação dos prédios através da plataforma online, João Castro questionou o Ministro quanto ao ponto de situação “de se poder fazer, também, o registo na Conservatória pela mesma via”.
Além de possibilitar a geo-localização e delimitação online de um prédio, do qual seja proprietário, o cidadão pode, ainda, através da plataforma BUPi, efetuar um procedimento especial de justificação, que se inicia online e se complementa na Conservatória respetiva, no caso de não conseguir comprovar ser detentor do prédio, sendo estes procedimentos gratuitos, para os terrenos rústicos e mistos, até agosto de 2023.
Assim, e alertando para a necessidade de se atuar rapidamente, “atendendo a que agosto de 2023 está aí á porta”, João Castro questionou o Ministro quanto à adesão dos cidadãos a esta plataforma, “face à oportunidade de se avançar, sem custos para o cidadão, na concretização do processo de cadastro”.
PS/AÇORES/RÁDIOILHÉU
