AÇORES | Aprofundamento da autonomia não pode ficar fora do processo de “revisão da Constituição”, diz António Lima
Estando em curso um processo de revisão constitucional, “seria incompreensível que não estivessem em cima da mesa assuntos essenciais relativos às autonomias”, disse hoje António Lima, que revelou que a proposta de alteração à constituição apresentada pelo Bloco de Esquerda inclui o essencial das propostas que o Bloco apresentou na comissão para o aprofundamento da autonomia no parlamento dos Açores.
Em conferência de imprensa, hoje, o coordenador regional do Bloco lembrou que “só há uma revisão constitucional porque PS e PSD decidiram que este era o tempo para isso acontecer”, e, estando aberta esta discussão, o aprofundamento da autonomia não pode ficar à espera.
“Dizer que daqui a 5 anos haverá uma revisão sobre as autonomias, como disse António Costa, para além do tempo longo, é impossível de garantir”, salientou António Lima.
Assim, com as alterações propostas, o Bloco pretende garantir que as regiões autónomas têm competências sobre a definição e decisão sobre o ordenamento e gestão do mar, clarificando estas competências na própria constituição.
O reforço de poderes das regiões autónomas no que respeita a acordos internacionais em que o seu território esteja diretamente envolvido é outra das propostas do Bloco para alterar a constituição.
O objetivo é dar mais poder de decisão aos Açores, por exemplo, em questões relacionadas com a União Europeia, ou no acordo bilateral com os Estados Unidos da América, que tem um impacto direto nos Açores, porque implica a utilização de uma base militar estrangeira no território da Região.
A extinção do cargo de Representante da República e substituição por figura eleita na assembleia legislativa com maioria de dois terços com os mesmos poderes, garantindo as competências do Presidente da República quanto às autonomias.
BE/AÇORES/RÁDIOILHÉU
