ATUALIDADE | Bloco quer ouvir no parlamento Diretora Regional do Ambiente sobre incumprimento ambiental da incineradora de São Miguel

O Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE) da incineradora de São Miguel demonstra que o projeto não cumpriu as metas de reciclagem impostas na Declaração de Impacte Ambiental (DIA) para 2020. Perante este incumprimento, que coloca em causa o licenciamento ambiental da incineradora de São Miguel, o Bloco quer ouvir no parlamento a Diretora Regional do Ambiente e Alterações Climáticas.

Recorde-se que, em março deste ano, PS, PSD, CDS-PP e CH chumbaram a proposta do Bloco para travar a central de incineração em São Miguel, que fazia depender a emissão da licença de funcionamento da demonstração cabal de que a Região seria capaz de cumprir as metas de reciclagem da União Europeia.

Os dados do Sistema Regional de Informação sobre Resíduos mostram que São Miguel apenas atingiu uma taxa de reciclagem de resíduos urbanos de 32,6% em 2020, quando o exigido é de 50%.

O alerta foi, também, dado pelo Movimento “Salvar a Ilha”, que engloba quatro associações ambientalistas, que consideram não existir condições para o licenciamento e autorização do projeto para a Ilha de São Miguel.

Os deputados do Bloco consideram que está em causa o cumprimento das futuras metas de preparação para reutilização e reciclagem de resíduos sólidos urbanos, uma vez que o atual projeto prevê uma central com capacidade para incinerar 55 mil toneladas resíduos – mais de metade do que é produzido na ilha de São Miguel.

O requerimento a solicitar a audição da Diretora Regional do Ambiente e Alterações Climáticas foi enviado hoje à Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com caráter de urgência.

BE/AÇORES/RÁDIOILHÉU