A Representação Parlamentar do PAN/Açores entregou, esta semana, um requerimento ao Governo Regional, com o intuito de obter esclarecimentos relativos à execução dos apoios financeiros destinados às associações de protecção animal, bem como sobre o calendário de pagamentos previsto para os próximos meses.
A iniciativa da representação parlamentar surge na sequência de várias queixas de associações de proteção animal num curto espaço de tempo, relacionadas com as dificuldades no acesso aos apoios e incertezas nos pagamentos dos pedidos formulados, condicionando a missão dessas entidades. Porquanto estas verbas assumem uma importância fulcral para a continuidade do trabalho desenvolvido por diversas entidades que, diariamente, asseguram o acolhimento, tratamento, recuperação e promoção do bem-estar dos animais que estão ao seu cuidado ou ao cuidado de famílias vulneráveis.
As organizações de protecção animal desempenham uma função de inequívoca no interesse público, colmatando necessidades que ultrapassam a capacidade de resposta das entidades públicas, considerando-se, por isso, essencial garantir que os mecanismos de financiamento existentes são executados de forma célere, transparente e previsível, permitindo às associações planear a sua actividade e responder adequadamente às exigências crescentes do terreno.
O parlamentar pretende, por isso, conhecer: o calendário de pagamentos dos apoios financeiros às associações; se estão previstos pagamentos relativos a estes apoios até 1 de janeiro de 2027; quantas associações de protecção animal apresentaram candidaturas aos apoios em 2026; quantas candidaturas já foram pagas ou permanecem por pagar; bem como qual o montante total dos pagamentos já efectuados a estas associações.
O requerimento alarga o foco às Juntas de Freguesia e Centros de Recolha Oficial, questionando quais apresentaram candidaturas aos apoios previstos. Pois, perante as condições em que se encontram os canis e CRO’s da Região, é importante perceber se os municípios estão a candidatar-se aos apoios disponíveis não só para realizar melhorias nas infraestruturas, como também para promover intensas e contínuas campanhas de esterilização e castração. Importa recordar que, no orçamento para 2026, o PAN/A conseguiu aprovar a maior verba de sempre para esta área. É agora importante que as autarquias locais façam a sua parte.
“Com este requerimento, pretendemos assegurar um acompanhamento rigoroso da aplicação dos fundos públicos canalizados para a protecção animal e aferir se os pagamentos estão a ser efetuados em tempo útil, permitindo que associações, Centros de Recolha Oficial e autarquias locais possam cumprir a sua missão sem constrangimentos financeiros que coloquem em causa o bem-estar dos animais ao seu cuidado. Uma política séria de protecção animal exige não apenas legislação adequada, mas também financiamento previsível, transparente e executado atempadamente”, afirmou o Porta-voz e Deputado Pedro Neves.
PAN/A/RÁDIOILHÉU
