Os eurodeputados adotaram esta quinta/feira as suas recomendações anuais ao Banco Central Europeu após o debate com a presidente da instituição, Christine Lagarde.
A inflação dominou tanto o debate de quarta-feira como as preocupações dos deputados europeus nas recomendações adotadas. No entanto, os eurodeputados dedicaram também atenção à revisão da governação económica da UE, das alterações climáticas e da sua relação com a política monetária, bem como à necessidade de prestar mais atenção aos outros objetivos que o BCE está incumbido de abordar — nomeadamente as suas atividades para proteger a estabilidade dos preços contra as alterações climáticas e ajudar a tornar a economia mais ecológica.
As recomendações, da autoria de Rasmus Andresen (Verdes/ALE, Alemanha), foram aprovadas por 36 votos a favor, 96 votos contra e 35 abstenções.
Os eurodeputados afirmam que a garantia da estabilidade dos preços exige agora uma coordenação ainda mais estreita das políticas orçamentais e monetárias, uma vez que a política monetária tradicional, por si só, não pode abordar todas as causas das atuais pressões inflacionistas, que se devem principalmente aos preços da energia e dos produtos alimentares.
Observam que o BCE reconheceu repetidamente que o aumento das taxas de juro não reduziria os preços da energia e não afetaria a inflação a curto prazo. Para o efeito, convidam o BCE a refletir sobre um acerto mais equilibrado e gradual da política, tendo em conta o elevado nível de incerteza e apelando a que quaisquer decisões futuras sobre taxas sejam bem fundamentadas.
Os eurodeputados manifestam igualmente a sua preocupação com o risco de fragmentação entre as economias nacionais da UE, devido às divergências nos níveis de inflação entre os países da zona euro, de 25,2 % na Estónia para 6,6 % em França, em agosto de 2022.
Os eurodeputados recordam que, durante o Diálogo Monetário de novembro de 2021, a presidente do BCE declarou que os «objetivos secundários» — tarefas atribuídas ao BCE que não a de manter a estabilidade dos preços — incluem o desenvolvimento económico, o respeito pelo ambiente e a luta contra as alterações climáticas. O BCE é convidado a consagrar um capítulo específico no seu relatório anual à explicação da forma como interpretou e aplicou os seus objetivos secundários e a apresentar os efeitos da sua política monetária nas políticas económicas gerais da União.
O relatório solicita igualmente ao BCE que avalie em que medida as alterações climáticas afetam a sua capacidade de manter a estabilidade de preços.
Os eurodeputados recomendam ao BCE que melhor acompanhe o desenvolvimento das criptomoedas e os riscos de cibersegurança, branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e outras atividades criminosas relacionadas com o anonimato proporcionado pelos criptoativos.
Os eurodeputados recordam que, durante o Diálogo Monetário de novembro de 2021, a presidente do BCE declarou que os «objetivos secundários» — tarefas atribuídas ao BCE que não a de manter a estabilidade dos preços — incluem o desenvolvimento económico, o respeito pelo ambiente e a luta contra as alterações climáticas. O BCE é convidado a consagrar um capítulo específico no seu relatório anual à explicação da forma como interpretou e aplicou os seus objetivos secundários e a apresentar os efeitos da sua política monetária nas políticas económicas gerais da União.
O relatório solicita igualmente ao BCE que avalie em que medida as alterações climáticas afetam a sua capacidade de manter a estabilidade de preços.
Os eurodeputados recomendam ao BCE que melhor acompanhe o desenvolvimento das criptomoedas e os riscos de cibersegurança, branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e outras atividades criminosas relacionadas com o anonimato proporcionado pelos criptoativos.
O texto adotado lamenta que apenas dois membros da Comissão Executiva do BCE e do Conselho do BCE sejam mulheres e que o desequilíbrio entre homens e mulheres persista também na estrutura organizativa do BCE. As nomeações para o Conselho Executivo devem ser equilibradas em termos de género, devendo as listas restritas ser apresentadas ao Parlamento, acrescenta o relatório.
Os eurodeputados salientam a necessidade de reforçar ainda mais os mecanismos de responsabilização e transparência do BCE. Notam que, embora o BCE tenha alargado as suas competências e objectivos para além da estabilidade de preços, as suas práticas de responsabilização apenas evoluíram parcialmente.
O relator Rasmus Andresen (Verdes/ALE, Alemanha) declarou: “A elevada inflação é uma grande preocupação para nós e reconhecemos que o BCE tem os instrumentos para fazer baixar a inflação induzida pela procura. Contudo, as atuais taxas de inflação baseiam-se em choques de oferta nos mercados energéticos devido à nossa dependência dos combustíveis fósseis. A este respeito, os instrumentos do BCE são largamente ineficazes.
Congratulo-me por termos conseguido obter uma maioria a favor de uma maior prudência no que diz respeito aos atuais aumentos agressivos das taxas. Criticamos os efeitos negativos das elevadas taxas de juro para a economia e as taxas de emprego”.
PE/RÁDIOILHÉU
