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EUROPA | Alegações de corrupção: Eurodeputados insistem em mudanças ambiciosas e progressos rápidos

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• Reformas já decididas pelos líderes do Parlamento são “um primeiro passo necessário”
• Sanções dissuasoras por violações do Código de Conduta dos Deputados ao Parlamento Europeu, incluindo penalizações financeiras
• Viagens pagas por países terceiros devem ser sujeitas a aprovação prévia
• Negociações sobre o órgão de ética independente devem ser concluídas antes do verão

Os eurodeputados pedem mais reformas, a partir das que foram anunciadas pela Conferência dos Presidentes, e exigem a rápida criação de um órgão de ética independente da UE. O Parlamento aprovou esta quinta-feira duas resoluções sobre a questão da transparência e integridade na tomada de decisões da União Europeia (UE).

Dando seguimento às medidas solicitadas pelo Parlamento em Dezembro de 2022 e saudando a recente decisão da presidente do Parlamento e dos líderes dos grupos políticos como um primeiro passo necessário, os eurodeputados europeus reiteram que querem “tolerância zero à corrupção sob qualquer forma e a qualquer nível” e insistem que a instituição deve mostrar “unidade inequívoca e determinação inabalável” a este respeito.

Os eurodeputados listam áreas que consideram precisar de mais melhorias:

  • melhor implementação do Código de Conduta dos Deputados, incluindo sanções financeiras em caso de violação, a introdução de mais atividades sancionáveis e a proibição de quaisquer atividades remuneradas que possam criar um conflito de interesses o mandato de eurodeputado;
  • um processo de aprovação de viagens pagas por países terceiros e um controlo adicional para os assistentes dos eurodeputados e pessoal do Parlamento que trabalhem em domínios políticos sensíveis, particularmente em matéria de negócios estrangeiros, segurança e defesa;
  • o Comité Consultivo para a Conduta dos Deputados deve ser reformado para substituir o Órgão de Ética independente da UE até que este esteja em funções;
  • declarações de património dos eurodeputados no início e no fim de cada mandato;
  • recursos adequados para o Registo de Transparência e a obrigação dos eurodeputados, mas também do seu pessoal e dos funcionários do Parlamento declararem reuniões de trabalho com diplomatas de países terceiros, em que estes possam ter um papel ativo e ter imediata influência na atividade do Parlamento, exceto quando tal possa colocar em perigo os envolvidos ou prejudicar o interesse público;
  • as regras internas devem ser alinhadas com a Diretiva relativa à denúncia de irregularidades; e
    as medidas tomadas relativamente aos representantes do Qatar devem ser alargadas às de Marrocos.

O Parlamento observa que as organizações não governamentais (ONG) foram alegadamente utilizadas como meio de interferência estrangeira e pede uma revisão dos regulamentos existentes para aumentar a transparência da sua governação, orçamento, influência estrangeira e pessoas de controlo significativo.

Sublinha que as ONG que recebem fundos de entidades que não têm de estar inscritas no Registo de Transparência (por exemplo, países terceiros) também precisam de divulgar as sua fontes de financiamento, e solicita que, caso estas informações não forem divulgadas, as ONG não recebam fundos públicos da UE. O Parlamento apela igualmente a uma pré-seleção financeira alargada antes da inscrição de uma ONG no registo de transparência da UE, à publicação de quaisquer acordos contratuais com a Comissão e a uma definição clara das ONG autorizadas a registar-se e elegíveis para financiamento da UE.

No entanto, o Parlamento lamenta também a utilização do escândalo de corrupção para «lançar uma campanha difamante desviada» contra as ONG e difundir informações falsas sobre a falta de transparência do seu financiamento, reiterando o seu apoio inabalável às organizações da sociedade civil que defendem os direitos humanos e o ambiente, no pleno respeito das regras.

Os eurodeputados também querem que a comissão ING2 e outros órgãos responsáveis revejam as regras éticas do Parlamento antes do verão.

A resolução foi aprovada com 401 votos a favor, 3 contra e 133 abstenções.

O Parlamento Europeu reitera o seu apelo à criação de um órgão de ética independente para as instituições da UE, com base nas propostas dos eurodeputados de setembro de 2021, para restaurar a confiança dos cidadãos. A proposta da Comissão deveria ser apresentada até março, e as negociações deveriam terminar até ao verão, dizem os eurodeputados. Este órgão deveria distinguir claramente entre ações criminosas, violações das regras institucionais, e comportamento antiético. O organismo de ética independente desempenharia um papel fundamental na proteção dos denunciantes dentro das instituições da UE, ao mesmo tempo que trabalharia de forma complementar com outros organismos da UE, tais como o Organismo de Luta Antifraude (OLAF), o Ministério Público (EPPO), o Provedor de Justiça e o Tribunal de Contas Europeu.

A resolução foi adotada com 338 votos a favor, 72 contra e 76 abstenções.

Durante o seu discurso no plenário de 14 de fevereiro de 2023, a vice-presidente Vera Jourová anunciou que a Comissão Europeia apresentará uma proposta para um órgão de ética independente nas próximas semanas, com o objetivo de abranger todas as instituições e órgãos mencionados no Artigo 13º do Tratado da UE.

PE/RÁDIOILHÉU

Mauricio De Jesus
Maurício de Jesus é o Diretor de Programação da Rádio Ilhéu, sediada na Ilha de São Jorge. É também autor da rubrica 'Cronicas da Ilha e de Um Ilhéu' que é emitida em rádios locais, regionais e da diáspora desde 2015.