TERCEIRA | Governo dos Açores põe fim a décadas de habitação precária no Bairro Nossa Senhora de Fátima

O Governo dos Açores concluiu a operação de realojamento das famílias que ainda residiam em habitações pré-fabricadas metálicas no Bairro Nossa Senhora de Fátima, no concelho da Praia da Vitória, na ilha Terceira, com a construção de 39 novas habitações, num investimento de 7,7 milhões de euros, acrescido de IVA, via PRR.

Na sessão que assinalou entrega das novas habitações às famílias, a Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego destacou que estas moradias, 11 de tipologia T2, 20 de tipologia T3 e oito de tipologia T4, significam um ponto final na utilização das antigas estruturas pré-fabricadas, que apresentavam condições de habitabilidade precárias.

Na ocasião, Maria João Carreiro salientou que já estão a decorrer os trabalhos de demolição das antigas habitações pré-fabricadas metálicas, que darão lugar à reorganização urbanística do bairro, com a requalificação da rede viária, a criação de passeios e estacionamento e a valorização dos espaços verdes de utilização coletiva.

Com a conclusão dos trabalhos de demolição, fica concretizado o projeto de reconversão da Urbanização Nossa Senhora de Fátima, dividido em três fases, que representa um investimento global de cerca de 20 milhões de euros e contempla 175 habitações, de tipologias T2 a T4, destinadas maioritariamente ao realojamento de famílias.

A governante recordou que, quando o Governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM iniciou funções, em 2020, estava em curso a 2.ª fase desta operação, tendo sido assumido o compromisso de dar continuidade ao projeto, ao lançamento da 3.ª fase e concluir a requalificação do bairro.

“Assumimos o compromisso de dar continuidade a esta operação para dignificar e valorizar um bairro histórico da Praia da Vitória e proporcionar condições de vida mais dignas às famílias que durante muitos anos viveram em habitações precárias e, em muitos casos, sobrelotadas. É esse compromisso que estamos agora a concretizar”, afirmou.

A governante sublinhou, ainda, que esta intervenção traduz uma das prioridades da política regional de habitação, que passa não apenas pelo aumento da oferta habitacional, mas também pela reabilitação e valorização do parque habitacional público.

Neste âmbito, Maria João Carreiro destacou o investimento de 25 milhões de euros realizado na ilha Terceira, no âmbito do PRR, que permitiu concretizar 268 soluções habitacionais, através de novas construções e da reabilitação de imóveis existentes.

Entre as intervenções realizadas, a Secretária Regional com a tutela da Habitação nos Açores apontou a reabilitação de 73 habitações no Bairro Nossa Senhora de Fátima, com melhorias significativas nas condições de habitabilidade, conforto e eficiência energética, bem como a construção de 63 novas habitações naquele conjunto residencial.

Na Praia da Vitória, destacou igualmente o investimento de 11 milhões de euros na construção das 92 habitações do Bairro Nascer do Sol, cuja entrega às famílias está prevista ainda para novembro.

Também no concelho da Praia da Vitória foram construídas 13 novas habitações no loteamento de São Brás, atribuídas em regime de arrendamento com opção de compra, uma modalidade que permite às famílias aceder à habitação com a possibilidade de a adquirir posteriormente.

A Secretária Regional anunciou ainda que o Governo dos Açores vai avançar com o lançamento de um novo concurso público para a construção de 48 habitações no Bairro da Terra Chã, em Angra do Heroísmo, após a conclusão da revisão do respetivo projeto.

A empreitada tinha sido objeto de um procedimento concursal em 2025, que ficou deserto, pelo que o Governo decidiu promover um novo concurso, atendendo à importância deste investimento para o reforço da oferta pública de habitação naquele concelho.

“Depois de décadas de desinvestimento na habitação, estamos a concretizar investimentos que permitem aumentar a oferta, recuperar o parque habitacional existente e responder às necessidades das famílias”, afirmou Maria João Carreiro, lembrando que o Governo já investiu mais de 138 milhões de euros em habitação desde 2021.

A Secretária Regional garantiu ainda que o investimento público em habitação terá continuidade em 2027, sublinhando que a conclusão do PRR não representa o fim da aposta do Governo dos Açores em soluções habitacionais, uma vez que a atual pressão sobre o mercado habitacional evidencia a necessidade de continuar a aumentar a oferta de habitação, contrariando o défice acumulado ao longo de vários anos na Região.

Para o efeito, o novo ciclo de investimento em habitação combina a promoção de habitação pública com o estímulo à construção privada, designadamente através da autoconstrução e das cooperativas de habitação, diversificando as respostas para chegar a mais famílias.

GRA/RÁDIOILHÉU