SÃO MIGUEL | Município de Ponta Delgada e Junta de Freguesia de Livramento assinam contrato interadministrativo
A Câmara Municipal de Ponta Delgada, presidida por Pedro Nascimento Cabral, e a Junta de Freguesia de Livramento assinaram, esta manhã, o contrato interadministrativo de delegação de competências.
A freguesia vai receber do Município 74 094,71 euros, destinados à higiene, limpeza e conservação do Miradouro do Rosto do Cão e dos bebedouros do Pópulo, Lapinha e Rua das Necessidades; à manutenção e gestão de equipamentos, nomeadamente do Polidesportivo do Livramento, dos Triatos do Espírito Santo no Bairro das Socas e no Largo das Pias, da Casa Mortuária e do Coreto do Largo da Igreja; à gestão e manutenção de espaços verdes do Largo do Carmo e do Pópulo de Cima; e, ainda, à limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros.
Para além desse montante, a Câmara Municipal de Ponta Delgada vai transferir 1500 euros para a Junta de Freguesia organizar a sua participação nas Grandes Festas do Divino Espírito Santo do concelho de Ponta Delgada.
Na assinatura do protocolo, que teve lugar no Salão Nobre dos Paços do Concelho, o Presidente do Município, Pedro Nascimento Cabral, defendeu que o atual modelo de relacionamento com as Juntas de Freguesia, implementado de forma pioneira pela Câmara Municipal de Ponta Delgada, “vem ao encontro do nosso desígnio de estar ao lado das 24 freguesias do nosso concelho, conferindo-lhes um instrumento financeiro que lhes possibilite exercer também parte das suas competências delegadas no sentido de melhor servir os cidadãos”.
Um modelo que “permite previsibilidade e garante equidade”, como referiu o Presidente da Junta de Freguesia de Livramento, Manuel António Soares, considerando que se trata de uma “mais-valia para todas as freguesias do concelho”.
Recorde-se que este ano a Câmara Municipal vai transferir 1,9 milhões de euros ao abrigo dos contratos interadministrativos de delegação de competências para as 24 juntas de freguesia de Ponta Delgada.
CMPD/GC/RÁDIOILHÉU
