SÃO JORGE

SÃO JORGE | Detetadas 17 infrações em ação de fiscalização

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O Comando Territorial dos Açores, através do Posto Territorial das Velas, entre 1 e 8 de julho, detetou 17 infrações em ação de fiscalização, no âmbito da prevenção e investigação de infrações tributárias e aduaneiras e da fiscalização das pescas, em colaboração com a Inspeção Regional das Pescas, no decorrer de um evento em Velas, na ilha de São Jorge.

Das fiscalizações levadas a cabo, registaram-se os seguintes dados operacionais:

  • Sete infrações no âmbito do Regime de Bens em Circulação;
  • Três infrações ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, duas por falta de emissão de fatura(s) e uma por inexatidões no processamento da faturação (obrigatoriedade de código QR nos documentos fiscalmente relevantes);
  • Uma infração ao Código dos Impostos Especiais do Consumo, por introdução irregular no consumo de bebidas alcoólicas, tendo sido apreendidos 9,5 litros de aguardente;
  • Duas infrações por falta de rastreabilidade e de requisitos de produtos alimentares destinados à comercialização;
  • Uma infração por exercício da atividade de rent-a-car sem licenciamento para o efeito, utilizando viatura particular;
  • Três infrações diversas ao Código da Estrada.

CT/AÇORES/RÁDIOILHÉU

Mauricio De Jesus
Maurício de Jesus é o Diretor de Programação da Rádio Ilhéu, sediada na Ilha de São Jorge. É também autor da rubrica 'Cronicas da Ilha e de Um Ilhéu' que é emitida em rádios locais, regionais e da diáspora desde 2015.