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REGIÃO | Programa ‘Mais Habitação’ não interfere com o licenciamento do Alojamento Local nos Açores 

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O programa nacional “Mais Habitação”, que prevê, entre outras medidas, o incentivo à alocação das casas de Alojamento Local (AL), para o arrendamento, a  suspensão de novos registos até 2030 e, a partir de 2030, registos validados de 5 em 5 anos, não interfere com o AL dos Açores, na grande maioria das medidas, uma vez estas abrangem apenas o AL nacional. Convém recordar que a Região Autónoma dos Açores (RAA) tem autonomia e legislação própria sobre esta matéria.  

Atualmente existem, apenas, dúvidas sobre se o AL dos Açores será abrangido ou não pela “Contribuição Extraordinária sobre o AL”, uma vez que se trata de matéria fiscal. Assim, falta ainda perceber se esta taxa extraordinária sobre apartamentos nas zonas de alta densidade será aplicada, ou não, aos Açores. 

Entretanto, a Associação do Alojamento Local dos Açores (ALA) entende ser necessário desmistificar a ideia de que o AL está a causar uma pressão desmesurada no edificado da RAA. Senão, vejamos: nos Açores existem cerca de 112 000 edifícios, sendo que destes, apenas 3 166 estão alocados ao AL, ou seja, a pressão sobre o edificado na Região é de apenas 2,82%, sendo que varia de ilha para ilha. Estamos, assim perante uma realidade bem diferente da nacional, já que, nos Açores, por cada 100 edifícios, apenas 2,82 estão adstritos ao AL. 

Mesmo desagregando por ilha, verifica-se que os números oscilam apenas entre os 0,83% da Graciosa e os 5,47% das Flores. Assim sendo, é seguro afirmar-se que a pressão do AL sobre o edificado nos Açores é residual. 

É preciso referir também que o setor do AL tem vindo a assumir um papel cada vez  mais preponderante no nosso Arquipélago, nomeadamente ao nível da criação de postos  de trabalho e requalificação do edificado que, de outra forma, dificilmente seria requalificado. 

Se em 2019, a dinâmica económica gerada pelo AL suportou a criação e manutenção de 2.461 postos de trabalho, sendo, assim, responsável por um pouco mais de 2% da população empregada na RAA, nesse ano, em 2022, a ALA estima que o número de postos de trabalho tenha ultrapassado a fasquia dos 3 000, contribuindo assim, de forma impactante, para a empregabilidade na Região.

A Associação do Alojamento Local dos Açores estima ainda que o setor do Alojamento Local (AL) tenha sido responsável, no ano passado, por um impacto total de 220 milhões de euros na economia açoriana. Perante os dados já disponíveis e as previsões da Associação, a ALA aponta para um crescimento de cerca de 22%, em relação a 2019, último ano antes da pandemia da COVID-19. 

Este valor representa a soma dos impactos direto e indireto, mais o efeito induzido. Descodificando estes indicadores, refira-se que o impacto direto representa o rendimento dos AL’s, o impacto indireto engloba os proveitos dos hóspedes dos AL’s na restauração, no aluguer de viaturas, nos transportes e outras atividades (como as atividades de animação turística e a venda de produtos locais) e o efeito induzido reflete todo o impacto económico que não é direto ou indireto, estando a natureza deste efeito intimamente ligada à relação entre os vários agentes económicos. 

Mauricio De Jesus
Maurício de Jesus é o Diretor de Programação da Rádio Ilhéu, sediada na Ilha de São Jorge. É também autor da rubrica 'Cronicas da Ilha e de Um Ilhéu' que é emitida em rádios locais, regionais e da diáspora desde 2015.