REGIÃO | Observação de Cetáceos: CDS-PP defende urgência em atualizar regime jurídico nos Açores
Os Grupos Parlamentares do CDS-PP, PSD e PPM submeteram, esta terça-feira, uma iniciativa conjunta que recomenda ao Governo Regional que crie mecanismos para avaliar o impacto da atividade de animação turística de observação de cetáceos sobre os animais, bem como a relação entre as áreas marítimas e a densidade das operações.
A líder do Grupo Parlamentar do CDS-PP, Catarina Cabeceiras, referiu que “a operação turística de observação de cetáceos tem registado um aumento significativo e, por esse motivo, entende-se ser necessário adequar a legislação vigente a novas necessidades e exigências do sector, tendo sempre por base a sustentabilidade ambiental”.
A Deputada, realçando a importância da existência de um regime jurídico atualizado, afirmou que “deverão ser ponderados, entre outros, parâmetros específicos como o impacto da atividade sobre os animais e a relação entre as áreas marítimas em oposição à densidade das operações, bem como os critérios de renovação de licenças, passando, eventualmente, pela criação de novas zonas de operação em ilhas que ainda não oferecem esta atividade”.
Catarina Cabeceiras apontou a pertinência de avaliar e estudar os limites nas capacidades de carga, destacando que “é fundamental acautelar eventuais riscos futuros que ponham em causa a qualidade do produto turístico bem como a proteção das espécies marinhas em causa”.
Em conclusão, a parlamentar salientou a necessidade da criação de mecanismos que permitam avaliar o impacto da atividade e fundamentar a tomada de decisão sobre a política a seguir para o setor, afirmando que “é uma forma de valorizar um setor que se pretende dinâmico, sustentável, e permita a criação de valor e emprego nas diversas ilhas”.
CDS/AÇORES/RÁDIOILHÉU
