ATUALIDADE | PS. Audições da Comissão de Inquérito confirmam legalidade dos apoios concedidos na governação socialista nos Açores
Carlos Silva sublinhou esta terça-feira que os apoios atribuídos e avales concedidos por Governos Regionais anteriores, da responsabilidade do PS, cumpriram os princípios da “legalidade, transparência, imparcialidade e igualdade”.
O vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS falava no âmbito da audição do Secretário Regional das Finanças, Duarte Freitas, na Comissão Parlamentar de Inquérito à Concessão de Avales a Empresas Privadas (CPICAEP), em Ponta Delgada.
Os partidos da coligação (PSD/CDS-PP/PPM) solicitaram esta comissão alegando “terem sido atribuídos benefícios e vantagens a determinada empresa há mais de 10 anos”, mas “audição após audição, o que temos verificado é que o avale concedido pela empresa Ilhas de Valor cumpriu os preceitos legais em vigor e acautelou o interesse da Região, na medida em que foi prestada uma hipoteca sobre o ‘Angra Marina Hotel’, cujo investimento ultrapassou largamente o valor da hipoteca”.
Carlos Silva reforçou que, conforme demonstrou o parecer jurídico emitido pelo gabinete de Paz Ferreira, “não houve qualquer procedimento feito ao arrepio da lei”, lamentando que a direita se “preocupe mais em tentar procurar ilegalidades onde não as houve” e menos em “explicar onde foram gastos os 67 milhões de euros de adiantamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) em 2021”, verbas já recebidas pelo Governo Regional, mas omitidas na Conta da Região e que ainda estão por explicar.
“As audições realizadas e os milhares de documentos analisados demonstram a legalidade de todos os procedimentos e apoios concedidos e a importância dos Programas de Valorização do Emprego (PVE) e Estabilização do Emprego, entre 2011 e 2013, em plena época de crise”, destacou o deputado do PS.
Carlos Silva salientou que “foi através da ação do então Governo Regional que foram salvaguardadas largas centenas de postos de trabalho, se não mesmo milhares”, através de apoios que foram reconhecidos como “importantes” pelos empresários.
“Curiosamente, exatamente o contrário daquilo que este Governo Regional agora faz, deixando as famílias e as empresas Açorianas entregues à sua sorte”, lembrou.
“Não houve nada de incorreto na atribuição de apoios por parte de Governos Regionais anteriores, conforme se veio a verificar ao longo das audições desta Comissão de Inquérito. O que se verificou foi que foram cumpridos os princípios da legalidade, transparência, da imparcialidade e da igualdade na atribuição de apoios públicos na Região Autónoma dos Açores”, finalizou o vice-presidente do GPPS, Carlos Silva.
GPPS/AÇORES/RÁDIOILHÉU
