REGIÃO | Justiça. Francisco Pimentel questiona degradação de tribunais e falta de recursos humanos nos Açores
O deputado à Assembleia da República Francisco Pimentel criticou “a degradação verificada no edificado do Ministério da Justiça nos Açores”, bem como “a continuada falta de funcionários” nos vários serviços judiciais do arquipélago.
O social-democrata falava numa audição da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, onde quis saber “o que está o Ministério da Justiça a fazer para recuperar, conservar e melhorar o parque de edifícios judiciais nos Açores, dotando-os dos meios necessários a um bom funcionamento”.
Francisco Pimentel lembrou que o Relatório Anual de Gestão do Tribunal da Comarca dos Açores denunciou “o estado crítico em que se encontram vários tribunais, alertando para a necessidade de obras de intervenção profunda nas coberturas dos edifícios de Ponta Delgada, Ribeira Grande, Povoação, Santa Cruz das Flores e Velas”.
Frisou igualmente “que é preciso proceder à substituição de equipamento essencial ao seu funcionamento, nomeadamente impressoras de rede, sistemas de videoconferência – importantíssimos numa zona com dispersão geográfica, como é o caso dos Açores –, e de som em salas de audiência”, adiantou.
O deputado recordou mesmo que, “como forma de contrariar o atual estado de coisas, o PSD chegou a apresentar, em sede de discussão de aprovação do Orçamento do Estado para 2023, uma proposta de criação de um plano de requalificação dos edifícios sob a tutela do Ministério da Justiça nos Açores, que foi chumbada”.
Na audiência, Francisco Pimentel relatou à Ministra da Justiça “as várias denúncias dos sindicatos dos trabalhadores judiciais, relativas à falta crónica de funcionários que, sendo mais acentuada em algumas ilhas, prejudica diariamente o funcionamento dos respetivos serviços”.
“Para quando o reforço de pessoal, nomeadamente oficiais de justiça?”, questionou o parlamentar açoriano, que também frisou “a acentuada insatisfação daqueles funcionários face à continuada ausência de revisão das suas carreiras, que vai impedindo a natural progressão das mesmas”.
Francisco Pimentel perguntou ainda sobre “o sempre adiado novo estabelecimento prisional de Ponta Delgada”, assim como sobre a recuperação da cadeia de apoio da Horta, “obras que a Ministra [da Justiça] afirmou que iam ambas avançar, que agora é que vai ser. Pelo que cá estaremos para fiscalizar isso mesmo”, concluiu o deputado.
PSD/AÇORES/RÁDIOILHÉU
