REGIÃO | IL pede número de utentes em lista de espera por uma junta médica nos Açores
O Deputado da Iniciativa Liberal (IL) no Parlamentos dos Açores, Nuno Barata, quer saber quantos são os utentes do Serviço Regional de Saúde (SRS) que estão em lista de espera por uma junta médica, alegando que as alterações introduzidas na legislação regional para ultrapassar dificuldades de acesso não estarão a surtir efeitos práticos.
Num Requerimento já entregue nos serviços da Assembleia Legislativa, Nuno Barata lembra que em setembro passado, por solicitação do próprio executivo de coligação, o Parlamento aprovou “com urgência” legislação que estabelece o regime de avaliação de incapacidades das pessoas com deficiência, “para efeitos de acesso às medidas e benefícios previstos na lei” nacional, exatamente porque “era urgente resolver o problema das juntas médicas em atraso”.
“Em setembro de 2024, o Governo PSD/CDS/PPM declarou urgência na aprovação de nova legislação regional, porque a Direção Regional de Saúde tinha informação que existia um elevado número de juntas médicas para avaliação de incapacidade de pessoas com deficiência em atraso”, mas, sublinha o Deputado liberal, “não são conhecidos desenvolvimentos”.
“A última informação disponível, de julho de 2024, apontava para uma lista de espera por uma junta médica com cerca de 1500 utentes e que Ponta Delgada, Angra do Heroísmo, Praia da Vitória e Horta, eram os concelhos da Região que reuniam mais utentes nessas condições”, denuncia.
Ora, frisa o parlamentar da IL/Açores, “a aprovação de legislação regional em setembro determinou a aplicação à Região da lei nacional que estabelece, no que se refere a justiça social, benefícios fiscais e parafiscais a pessoas com deficiência”, visando contribuir “para facilitar a sua plena participação na comunidade”.
Não havendo dados conhecidos sobre a situação, a Representação Parlamentar da IL/Açores avança com perguntas e pedidos de dados ao Governo Regional, desde logo, “qual o número de utentes que esperam por uma junta médica?”, solicitando dados “desagregados por ilha e concelho”.
Nuno Barata requer também indicação da “data mais antiga registada no Serviço Regional de Saúde de utente que aguarda por uma junta médica?”, bem como indicação de “quais as Unidades de Saúde da Região que possuem capacidade para realizar uma Junta Médica?”.
O Deputado liberal, fruto da recente e urgente alteração à legislação sobre a matéria, quer ainda saber “quantas juntas médicas foram efetuadas desde que o Decreto Legislativo Regional n.º 7/2024/A, de 7 de outubro, entrou em vigor, com números desagregados por ilha e concelho”.
Por fim, os liberais açorianos querem saber “como pretende o Governo Regional colmatar as falhas na realização das juntas médicas e qual o planeamento cronológico para o fazer”, requerendo “cópia do cronograma”.
IL/AÇORES/RÁDIOILHÉU
