REGIÃO | “Governo Regional não reforma e não dá mostras de querer mudar o rumo dos Açores”

O Deputado da Iniciativa Liberal (IL) no Parlamento dos Açores, Nuno Barata, criticou, esta quinta-feira, a incapacidade do Governo Regional de coligação em “implementar reformas” necessárias ao desenvolvimento socioeconómico dos Açores, acusando PSD, CDS e PPM de estarem “a abrir mão dos poderes que conquistamos”, “para a centralista gestão lisboeta”.  

Num Declaração Política proferida no âmbito dos trabalhos do plenário da Assembleia Legislativa deste mês de março, Nuno Barata sublinhou que “não reformar pode provocar uma estagnação económica”, “não reformar, principalmente no setor público empresarial e administrativo, provoca ineficiência administrativa”, “não reformar provoca enorme desigualdade social” e que “a falta de reformas provoca déficit orçamental”. 

O Deputado da IL/Açores lamenta que os Açorianos estejam “perante um Governo Regional que não reforma e que não dá mostras de querer mudar o rumo dos Açores”, “um Governo de coligados que pretende hipotecar o futuro dos Açores com políticas despesistas de agradar a tudo e a todos”, “um governo incapaz, sem rasgo e sem soluções”, “um governo acomodado, sem coragem, sem saber como implementar mudanças estruturais para melhorar a eficiência, a justiça social, a sustentabilidade económica ou ainda a adaptabilidade a novos desafios”.

Nuno Barata considera mesmo que PSD, CDS e PPM não estavam preparados para governar a Região, frisando que aqueles 3 partidos, “um que esteve 24 anos na oposição, outros 2 que nunca de lá saíram”, mas que, “apesar da longevidade, nunca pensaram em soluções governativas para esta Região. Essa falta de soluções explica bem por que razão estiveram tanto tempo na oposição e por que razão, passados 4 anos de Governo, milhões do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) e restantes fundos, foram incapazes de fazer reformas”.

Razões da incapacidade reformadora

Os liberais encontram “uma meia dúzia as razões” que justificam a incapacidade reformadora da governação da coligação, apontando “resistência política”, ou seja, “medo de perder apoio popular ou enfrentar a oposição”; “burocracia e inércia institucional”, através da manutenção de “processos administrativos lentos e complexos” e “falta de consenso”, verificada pela “divergência de interesses entre diferentes grupos sociais ou políticos que compõem, não só o governo, como também as suas bases de apoio”.

Prosseguindo, Nuno Barata diz que o Governo Regional tem “prioridades divergentes”, isto é, “o Governo priorizou agendas partidárias e eleitorais, em vez das necessárias agendas para o futuro dos Açores e está focado apenas em questões de curto prazo”; manifesta “insegurança económica”, que a IL define como “receio, medo mesmo, de que as reformas possam desestabilizar a economia” e, por fim, a intenção de proteger “interesses corporativos”, ou seja, sucumbindo à “pressão de grupos económicos para manter o status quo – aqui e ali ouve-se uma voz dissidente, mas apenas quando a costumeira ‘ração’ chega tarde ou é desviada para outros sectores”.

Em síntese, frisou o parlamentar da IL, “quem não tem coragem não serve para governar”, reforçando que “mais do que as razões para não reformar, preocupam-nos, obviamente, as consequências que estas não reformas terão na sociedade açoriana”. 

Nuno Barata enumera estas consequências indicando, desde logo, que “estamos a assistir a um crescimento económico assente num único sector, cujo crescimento conjuntural não depende de qualquer medida governativa, a não ser a promoção e a notoriedade do destino. Por isso, não reformar pode provocar uma estagnação económica por falta de competitividade e inovação”. 

Por outro lado, acrescentou, “a dependência social e económica do Orçamento Regional – para a qual a IL tem vindo, desde a primeira hora, a alertar – parece só entoar nas palavras do Sr. Presidente do Governo. Mas não reformar, principalmente no setor público empresarial e administrativo, provoca ineficiência administrativa, promovendo setores públicos inchados e pouco eficazes”. 

Região prescinde de conquistas autonómicas

Aliás, reforçou, “são estes excessos provocados por falta de coragem para reformar que levam a que a Região tenha deixado de ter capacidade de suportar os custos de funcionamento da saúde e da educação, segundo o Sr. Vice-Presidente do Governo, que, na veste de líder partidário de um dos vértices da coligação de Governo, defende, de forma acérrima, a devolução de tais conquistas e competências autonómicas para a centralista gestão lisboeta”.

“Não reformar provoca ainda enorme desigualdade social, pois apenas mantem as mesmas políticas sociais desatualizadas ou ineficazes do passado. Estão à vista os números: há meio milhar de dias consecutivos os números relativos à pobreza e ao índice de Gini são absolutamente deploráveis”, afirmou.

Por fim, sublinhou Nuno Barata, “importa referir que a falta de reformas provoca déficit orçamental”, registando que “se as reformas económicas e administrativas não forem implementadas, a dívida pública vai continuar a aumentar e as gerações que nos vão seguir vão ter de pagar, em impostos, aquilo que hoje o Governo Regional do PSD/CDS e PPM está a endividar-se”, recordando que “cada euro de dívida contraída hoje é um euro de imposto a cobrar amanhã”.

Os liberais açorianos dizem que “uma boa governação não é aquela que faz muitas reformas; é a que faz as reformas certas”, porém, lamentam, “nos Açores, as pseudo-reformas que se advogam, só aumentaram os custos para o erário público, não contribuíram para um salutar desenvolvimento socioeconómico e estão a levar os principais protagonistas políticos da Autonomia a abrir mão dos poderes que conquistamos a pulso e que nos foram confiados porque melhor seria os Açores serem governados pelo Povo dos Açores”.  

IL/AÇORES/RÁDIOILHÉU