REGIÃO | Governo dos Açores apoia até cinco mil euros aquisição de projetos de arquitetura e especialidades para construção de habitação

O Governo dos Açores acaba de criar mais um incentivo à autoconstrução de habitação própria permanente, desta feita sob a forma de comparticipação financeira, a fundo perdido, até cinco mil euros para a aquisição de projetos de arquitetura e especialidades para a construção de habitação em lote cedido pela Região ou em lote privado.

Nos termos do regulamento publicado hoje em Jornal Oficial, este novo apoio é aplicável aos projetos apresentados junto das respetivas câmaras municipais após a entrada em vigor do regulamento, assim como aos projetos submetidos no decurso do ano de 2025.

O apoio financeiro é concedido através de duas parcelas: a primeira corresponde a 40% do investimento realizado e após submissão do pedido de licenciamento junto da respetiva câmara municipal; a segunda corresponde a 60% do investimento realizado e é efetuada após aprovação do licenciamento da respetiva câmara municipal.

As candidaturas devem ser apresentadas através de formulário próprio disponível no portal da Direção Regional da Habitação (DRH), em https://portal.azores.gov.pt/web/drh, e submetidos numa das seguintes modalidades:

• através do correio eletrónico geral-drh@azores.gov.pt;
• por correio registado, com aviso de receção, para Rua Doutor João Francisco de Sousa, n.º 30, 9500-187 Ponta Delgada;
• ou entregue pessoalmente nos serviços da DRH em cada uma das ilhas.

Para a Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, este apoio “representa mais um passo decisivo para facilitar o arranque de novas construções, tornando mais acessível o caminho até à habitação”, seja em lotes cedidos pela Região ou em lotes privados nos quais as famílias decidam avançar para a construção da sua habitação.

Maria João Carreiro sublinha, ainda, que esta comparticipação financeira permite “aliviar os custos iniciais e remover uma das primeiras barreiras que muitas famílias enfrentam”.

O apoio à aquisição de projetos de arquitetura e especialidades é cumulável com o apoio à autoconstrução, que fruto das alterações levadas a cabo pelo Executivo açoriano e em vigor desde 1 de janeiro de 2026 pode chegar aos 75 mil euros, em função da composição e do rendimento do agregado familiar e da tipologia do imóvel a construir.

GRA/RÁDIOILHÉU