AÇORES | Paulo Moniz salienta diligências do Governo da República e das autarquias sobre imóveis do Estado

 
O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República, Paulo Moniz, salientou hoje as diligências do Governo da República e das autarquias “face ao compromisso de lançamento de concursos públicos para imóveis do Estado degradados ou abandonados”.
 
O social-democrata adianta que o Governo “está a preparar os cadernos de encargos para o lançamento de concursos públicos que visam a cedência e a reabilitação de alguns imóveis do Estado em todo o país e, naturalmente, também nos Açores”.
 
“Falamos nomeadamente do antigo edifício das Finanças da Ribeira Grande, cujo concurso público para reabilitação e utilização deve ser lançado até julho deste ano”, avança o parlamentar açoriano.
 
Paulo Moniz dá também nota de que tem trabalhado de perto, “tanto com o Governo como com as Câmaras Municipais da Região interessadas nestes imóveis, que pretendem ver‑lhes cedidos, por exemplo, os edifícios das antigas casas dos magistrados, processos esses que estão no bom caminho, com alguns a serem mesmo finalizados”, disse.
 
Segundo o deputado, “esta interligação entre as autarquias dos Açores interessadas nestes imóveis e o Governo da República respeita também ao desbloqueio de processos administrativos para reabilitação, como foi exemplo o processo da esquadra da Ribeira Grande, mantendo‑se esta cooperação nos processos de outras esquadras e de vários outros imóveis que estão muito degradados ou ao abandono, mas que ainda são do Estado”, lembra.
 
Paulo Moniz reforça que há imóveis que o próprio Estado “deve reabilitar, porque neles funcionam serviços essenciais, havendo outros em que se devem continuar a promover protocolos de recuperação ou cedência com as Câmaras Municipais interessadas. Nesses casos específicos, são várias as possibilidades de reconversão dos imóveis, mas, quando forem cedidos, ou seja, propriedade das autarquias, serão elas a dar‑lhes o seu destino final, conforme as necessidades de cada concelho”.
 
“O que importa reconhecer e salientar é que os processos administrativos devem continuar a desenrolar‑se, de modo a que aqueles imóveis, que são numerosos no todo nacional, sejam reabilitados pelo próprio Estado, em protocolo com as autarquias, ou que passem para a posse das Câmaras Municipais envolvidas. E esse tem sido um trabalho contínuo e que começa a gerar resultados”, refere Paulo Moniz.

PSD/AÇORES/RÁDIOILHÉU