REGIÃO | Funcionários públicos dos Açores com desempenho relevante poderão ter mais dias de férias  

O Parlamento açoriano aprovou, nesta quarta-feira, um conjunto de alterações ao Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública Regional dos Açores [SIADAPRA], uma iniciativa do Governo da Coligação PSD/CDS/PPM que visa tornar o sistema de avaliação mais justo e motivador para os trabalhadores.

Segundo o deputado Pedro Pinto, do CDS-PP/Açores, a iniciativa do Governo Regional “conforma o sistema de avaliação regional àquilo que é o sistema nacional”, o qual também foi alterado recentemente, mas vai mais longe ao incluir “algumas especificidades regionais, como seja, a questão de poder haver uma majoração nas férias para os trabalhadores que têm avaliações relevantes”. 

Para o parlamentar do CDS-PP, “um dos pontos que mais interessará aos açorianos será o SIADAPRA 3, que se refere e se aplica à avaliação do desempenho dos funcionários públicos”, isto é, à generalidade dos trabalhadores da administração regional, enquanto o SIADAPRA 1 se refere ao desempenho dos serviços e o SIADAPRA 2 se aplica à avaliação dos dirigentes.

“Lembro-me que, quando foi inicialmente instituída esta avaliação na função pública, este sistema de avaliação foi muito desmotivador para os funcionários públicos”, recordou Pedro Pinto, considerando que, nessa altura, durante a governação socialista, foram introduzidos “critérios de avaliação que, na sua aplicação, tornava injusta a avaliação inter-pares dentro do mesmo serviço”.

Pedro Pinto assinalou a questão da existência de quotas para as avaliações mais elevadas, uma injustiça “gritante”, que “este Parlamento já resolveu”, eliminando-as.

Quanto ao mais, o deputado assinalou que “o prazo de reclamação do trabalhador perante a nota que lhe foi atribuída é também alargado de 5 dias para 10 dias” e “reduz-se em 5 dias o prazo que tem a instituição para responder a essa reclamação, o que acelera também o processo de avaliação”.

Estamos, pois, perante “medidas mais favoráveis aos trabalhadores”, vincou.

“Esperamos que, com estas medidas mais justas, se consiga tornar o sistema de avaliação mais motivador dos funcionários públicos, ao contrário daquilo em que o regime de avaliação estava transformado desde o seu início, que era um fator de desmotivação”, conclui Pedro Pinto.

CDS/AÇORES/RÁDIOILHÉU