REGIÃO | Exposição “50 Anos da Autonomia Constitucional dos Açores – uma conquista coletiva” inaugurada a 30 de abril no Museu do Parlamento
Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), Luís Garcia, inaugura, no próximo dia 30 de abril, pelas 18h00, no Museu do Parlamento, na cidade da Horta, a exposição temporária “50 Anos da Autonomia Constitucional dos Açores – uma conquista coletiva”, iniciativa que inclui uma tertúlia evocativa dos 50 anos da publicação do Estatuto Provisório da Região Autónoma dos Açores, através do Decreto-Lei n.º 318-B/76.
O momento contará com a participação de Fernando Faria Ribeiro, membro da comissão encarregue pela elaboração do anteprojeto do Estatuto da Região Autónoma dos Açores, e de José António Martins Goulart, então vogal da Junta Regional dos Açores para a Educação, Investigação Científica, Comunicação Social e Cultura, sob moderação da antiga deputada à ALRAA, Alzira Silva.
O evento contará com a presença dos membros da Junta Regional e da comissão encarregue pela elaboração do Estatuto Provisório, bem como de representantes e familiares dos membros já falecidos, assinalando o contributo de todos os que participaram neste processo histórico. A data escolhida para a inauguração coincide com o 50.º aniversário da publicação do Estatuto Provisório, documento estruturante para a concretização do autogoverno regional.
A exposição “50 Anos da Autonomia Constitucional dos Açores – uma conquista coletiva” estará patente ao público até 30 de abril de 2027 e propõe uma leitura acessível e contextualizada da construção da Autonomia açoriana, entendida como um processo coletivo, enraizado na identidade insular e na afirmação democrática das populações do arquipélago.
Organizada em nove núcleos temáticos, a mostra percorre as principais etapas deste processo, desde a consagração constitucional da autonomia, em 1976, até aos desafios atuais da governação em contexto nacional e europeu. Entre os momentos em destaque encontram-se a aprovação do Estatuto Provisório, as primeiras eleições regionais e a instalação da Assembleia Regional, traduzindo a passagem da autonomia do plano jurídico para a prática política.
A exposição evidencia igualmente o papel de figuras determinantes da história política regional, como Álvaro Monjardino e João Bosco Mota Amaral, bem como a ação do primeiro Governo Regional na definição de políticas públicas orientadas para o desenvolvimento económico e social dos Açores.
Nos núcleos finais, são abordadas temáticas contemporâneas como a governação multinível, o papel estratégico do mar e os equilíbrios entre a autonomia regional e a unidade do Estado, sublinhando o carácter dinâmico e evolutivo da autonomia.
ALRAA/RÁDIOILHÉU
