REGIÃO | Acordo-base para o biénio 2023-2024 assinado entre o Governo dos Açores e representantes do setor social
Foi hoje publicado, em Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores, o acordo-base para o biénio 2023-2024, celebrado entre a Vice-Presidência do Governo e as entidades representativas do setor social, a URMA e a URIPSSA.
O acordo-base agora assinado estabelece um aumento das comparticipações financeiras às IPSS e Misericórdias, ao abrigo dos contratos de cooperação valor-cliente, na ordem dos quatro milhões de euros.
Segundo Artur Lima, Vice-Presidente do Governo, a “celebração deste acordo-base reforça a parceria que o governo tem mantido com o setor social”, o que permite “dar continuidade ao percurso de valorização das instituições sociais e de salvaguarda da sustentabilidade financeira iniciado durante esta legislatura”.
Elogiando a forma como decorreu o processo negocial com o Presidente da URMA, o Provedor Bento Barcelos, e com o Presidente da URIPSSA, João Canedo, o governante sublinhou o “papel fulcral que as IPSS assumem junto das comunidades onde estão inseridas”.
Este acordo-base, que vigora até 31 de dezembro de 2024, estabelece um aumento do financiamento das valências sociais típicas e atípicas em 5%, com exceção da resposta de creche familiar – Ama que conta com um reforço de 8,4%.
“Estabelecemos um aumento de 8,4% no valor-padrão da resposta de creche familiar – Ama, atendendo às melhorias que o Governo introduziu no estatuto remuneratório das amas”, afirmou.
“Em 2022, o valor-padrão da creche familiar era de 355,45 euros por utente. Considerando o aumento agora realizado, o valor-padrão passa para 385,31 euros”, referiu.
Artur Lima destacou, uma vez mais, a evolução do valor-padrão referente às estruturas residenciais para idosos (ERPI), que, em 2023 e 2024, será de 1.267,55 euros por idoso.
“Em 2020, a verba paga por idoso era 1.001 euros. Com este Governo, aquando da assinatura do acordo-base para 2021 e 2022, passou para 1.165 euros. Em novembro de 2022, com a assinatura da adenda, houve um aumento para 1.206 euros. Agora, com este acordo, o valor por utente será de 1.267 euros”, sustenta o governante.
“Os idosos merecem cuidados diferenciados e de qualidade e as IPSS que desenvolvem resposta de lar estão, com este governo, mais bem apetrechadas para corresponder a essas necessidades”, considerou ainda.
No documento hoje publicado em Jornal Oficial, consta ainda o apoio financeiro extraordinário à aquisição de combustível, que já foi pago às IPSS com contratos de cooperação valor-cliente cuja natureza se baseie na necessidade imperiosa de transporte de pessoas e bens, durante a semana passada.
Ficou ainda estabelecido o compromisso de trabalho conjunto em prol da melhoria constante dos serviços prestados pelas IPSS.
GRA/RÁDIOILHÉU
